POLÍTICA
Santa Casa tenta desfazer contrato com empresa e pede R$ 879 mil em devolução
Além disso, ingressou com uma ação de rescisão contra uma empresa médica, cujo valor é de R$ 879.160,25
Ethos   -  Fernandopolis
09/10/2018 05:59:00

A Irmandade Santa Casa de Fernandópolis ingressou com uma ação de rescisão contratual com reintegração de posse contra o um instituto que faz serviços cardiovasculares.


Na ação, a entidade atesta que em meados de 2017, haja vista as enormes dificuldades financeiras a instituição, houve a assunção de nova administração, com o compromisso de manter a entidade prestando serviços de qualidade à população .Assim, superado pouco mais de 1 (um) o hospital tenta regularizar a situação financeira.


Para se ter um exemplo, o Balanço Patrimonial da entidade, ao final do ano de 2017, aponta uma dívida consolidada superior a R$ 40.000.000,00 e um prejuízo no ano de 2017 de aproximadamente R$ 4.100.000,00 . Assim, para a continuidade da prestação dos serviços foi iniciada a fase de auditoria das contas da Irmandade, a apurar os reais débitos e a forma como foram constituídos, tendo a administração da Santa Casa esbarrado sobre a dívida com a ré , formalizaram Instrumento Particular de Parceria de Prestação e Gerenciamento de Serviços e Outras Avenças, firmado em 15.06.2007, encontra-se em em plena vigência, nos termos da Clausula 21 do contrato. Houve travadas conversas entre as partes, visando superar a dívida da ré com Santa Casa, para a manutenção da prestação do serviço .Entretanto, não houve consenso entre as partes.


A auditoria realizada nas contas do contrato mantido entre as partes, contratada pela própria ré, apontou que até o final do mês de junho de 2018 (30.06.2018), a ré devia à à Santa Casa a importância de R$ 866.886,33 . Foi notificada , por meio de seu representante legal, recebeu a Notificação Extrajudicial em 30/08/2018, deixando transcorrer in albis o prazo de 15 dias conferido para pagamento do valor devido. Para a Santa Casa, a empresa teria lesado ao permanecer em atraso com o pagamento das prestações mensais devidas, estando inadimplente, ainda mais quando notificado a saldar seu débito, não o fazendo, corroborando sua mora e dando amparo à pretensão . Com base na auditoria, realizada sobre as contas do contrato mantido entre as partes, contratada pela própria ré, apontou que até o final do mês de Junho de 2018 (30.06.2018), a dívida chegou a R$ 866.886,33 Ademais,, na versão na Santa Casa, é certo que o serviço continua a ser prestado, mas desde a referida data (30.06.2018) só foi possível o fechamento do mês de julho do corrente ano, que apontou, valor a ser pago de R$ 12.273,92 . "Portanto, a dívida atual é de R$ 879.160,25 , valor este que deverá ser acrescido de juros e correção monetária desde a sua constituição, além, logicamente, de ser acrescida do valor devido de 01.08.2018 até a data da efetiva quitação.


Estando bem demonstrado, anteriormente, o “periculum in mora” e do “fumus boni iuris”, a expedição de mandado liminar de reintegração de posse, independentemente de audiência de justificação prévia, reintegrando-se a autora, “in limine” na posse do imóvel, além da condenação, ainda, da Ré ao pagamento da dívida entre as partes em aberto, atualmente no valor de R$ 879.160,25 valor este que deverá ser acrescido de juros e correção monetária desde a sua constituição, além, logicamente, de ser acrescida do valor devido de 01.08.2018 até a data da efetiva quitação, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas e honorários advocatícios", ratificou a ação, assinada pelo advogado Maurício de Oliveira Carneiro .Já em despacho,, publicado no dia 2 deste mês, o juiz Heitor Miúra (foto em destaque), deferiu os benefícios da justiça gratuita à Santa Casa.

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