GERAL
Entenda o que é insider trading
Prática é considerada crime no Brasil 
exame
13/08/2017 09:17:00

Insider trading acontece quando administradores de uma empresa, funcionários ou algum prestador de serviço têm acesso a informações relevantes para o futuro da companhia, antes delas se tornarem públicas, e utilizam tais informações para obter lucro na negociação de valores mobiliários.


De acordo com as regras do mercado de capitais brasileiro, todas as informações relevantes às empresas que negociem títulos devem ser disponibilizadas ao público ao mesmo tempo.


No entanto, a lei permite que a companhia mantenha temporariamente em sigilo as informações, caso os administradores entendam que a divulgação imediata possa colocar em risco os interesses da empresa. É justamente nesse momento que as informações podem vazar.


Os usuários de tais informações podem ser divididos em dois grupos: primário e secundário. Insider primário é aquele que tem acesso à informação de forma direta, como acionistas controladores, advogados, consultores e assessores financeiros. Os secundários, por sua vez, são os que recebem a notícia pelo insider primário.


Na esfera administrativa, o responsável por prevenir, investigar e punir casos desse tipo no Brasil é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Caso seja comprovado o uso indevido de informações, a CVM pode aplicar advertência ou multa, além da suspensão do exercício de cargos administrativos. Na esfera cível também cabem sanções indenizatórias.


Desde 2001, o ato também é considerado crime, com previsão de pena de reclusão de um a cinco anos e multa de até três vezes o montante obtido com a vantagem. As investigações, no entanto, costumam demorar e muitas nem chegam à esfera criminal.


Na obra Insider trading: normas, instituições e mecanismos de combate no Brasil, professores da FGV Direito-SP analisam os casos que passaram pela CVM no período de 2002 a 2015 e mostram que de 50 casos julgados pela autarquia, apenas quatro chegaram à esfera criminal. 


O primeiro — e mais conhecido deles — é o da Sadia. Luiz Gonzaga Murat Júnior, ex-diretor de finanças e relações com investidores da empresa de alimentos, e Romano Ancelmo Fontana Filho, ex-membro do conselho de administração da  companhia, foram acusados de comprar ações da Sadia na bolsa de Nova York (Nyse) antes do anúncio da oferta pela concorrente Perdigão, em 2006.


A investigação começou pela SEC nos Estados Unidos e teve a participação CVM. Os executivos foram condenados a pagar multas de mais de 200 mil reais e à prisão em regime aberto, que acabou convertida em prestação de trabalhos sociais. Até hoje, eles foram os únicos condenados por insider trading no país.


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