Um dia após o Hojemais Andradina publicar reportagem alertando para o vencimento do prazo da intervenção municipal na Santa Casa, a Prefeitura de Andradina publicou, na sexta-feira (9), o decreto que prorroga a medida por mais 12 meses. A decisão foi oficializada no Diário Oficial do Município, por meio do Decreto nº 8.065 , de 9 de outubro de 2026, assinado pelo prefeito Mário Celso Lopes.
Desta vez, o que chama a atenção é a extensão da justificativa apresentada pelo Executivo. Diferentemente das prorrogações anteriores, o novo decreto reúne uma longa sequência de considerações sobre a situação administrativa, financeira e assistencial do hospital, descrevendo avanços obtidos durante a intervenção, investimentos realizados e problemas que, na avaliação da própria Prefeitura, ainda precisam ser solucionados.
A medida mantém a Santa Casa sob intervenção municipal até outubro de 2027. O decreto estabelece que a prorrogação poderá ser encerrada antes do prazo caso sejam constatadas condições suficientes para a retomada segura da gestão ordinária da instituição.
Decreto reconhece avanços, mas aponta pendências.
Entre os argumentos apresentados, a Prefeitura afirma que a intervenção produziu resultados concretos na reorganização da gestão, no aprimoramento dos controles internos, na qualificação dos processos administrativos e assistenciais e na recuperação da capacidade operacional do hospital.
O documento também destaca a implantação do Prontuário Eletrônico, o fortalecimento dos mecanismos de governança e fiscalização, a retomada de procedimentos cirúrgicos, a ampliação de atendimentos especializados e a reorganização dos fluxos assistenciais.
Na área de infraestrutura, o decreto menciona investimentos em equipamentos, melhorias nas unidades assistenciais, aquisição de equipamentos hospitalares e a compra de uma usina de oxigênio em 2026, com custo aproximado de R$ 480 mil.
A Prefeitura também cita a disponibilização de 70 leitos hospitalares elétricos, a aquisição de um arco cirúrgico móvel e melhorias na estrutura de atendimento, além de iniciativas como o projeto “Adote um Quarto”, que mobilizou a comunidade para contribuir com a recuperação dos quartos da instituição.
Apesar dos avanços relacionados, o próprio decreto admite que os resultados alcançados ainda não são suficientes para garantir a retomada da gestão ordinária sem riscos.
Prefeitura afirma que ainda há riscos na retomada da gestão
Em uma das considerações mais relevantes, o Executivo reconhece que permanecem questões relacionadas à regularização de passivos, ao aperfeiçoamento de contratos, às adequações administrativas e estruturais e à consolidação dos mecanismos de governança e estabilidade econômico-financeira.
Segundo o texto, uma interrupção prematura da intervenção poderia comprometer a efetividade dos resultados obtidos.
O decreto também sustenta que o encerramento da medida deve ocorrer somente quando estiverem suficientemente consolidadas as condições administrativas, financeiras, assistenciais e institucionais necessárias para que a Santa Casa volte a funcionar sob gestão ordinária, sem risco de produzir novos episódios de instabilidade ou comprometer a continuidade dos serviços de saúde.
A justificativa indica, portanto, que a Prefeitura considera necessária a manutenção temporária do controle municipal para consolidar as mudanças implementadas e concluir as medidas ainda pendentes.
Intervenção se arrasta desde maio de 2023
A intervenção municipal na Santa Casa foi decretada em 15 de maio de 2023. Desde então, a medida vem sendo prorrogada sucessivamente, mantendo a administração do hospital sob responsabilidade do Executivo municipal.
No novo decreto, a Prefeitura afirma que as razões históricas que motivaram a intervenção não podem ser consideradas integralmente superadas apenas com a implementação das medidas já realizadas.
O documento também destaca que a Santa Casa é estratégica para o município e para a população regional, especialmente pela parcela da assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A continuidade dos serviços hospitalares e a necessidade de garantir segurança assistencial são apresentadas como fundamentos para a manutenção da medida.
Publicação ocorreu após reportagem sobre vencimento do prazo
A publicação do decreto na sexta-feira (9) ocorreu um dia depois de o Hojemais Andradina chamar a atenção para a proximidade do vencimento do prazo da intervenção e para a falta de uma nova prorrogação oficialmente publicada até aquele momento.
Com o novo ato, a Prefeitura formalizou a continuidade da medida e apresentou uma justificativa mais extensa para sustentá-la, detalhando tanto os resultados que atribui à intervenção quanto as pendências que, segundo o Executivo, ainda impedem a devolução da administração à sua forma ordinária.
A prorrogação mantém em pauta questões importantes para a população: a situação financeira da Santa Casa, a consolidação das melhorias anunciadas, a conclusão das adequações administrativas e estruturais e, principalmente, as condições necessárias para que o hospital deixe de depender de uma intervenção municipal.
Por ora, o decreto não estabelece uma data definitiva para o encerramento antecipado da medida. A retomada da gestão ordinária dependerá, conforme o próprio texto, da consolidação das condições consideradas necessárias pela administração municipal.
