Hojemais - Andradina SP
A Prefeitura de Ilha Solteira, por meio do Departamento de Cultura, inicia nesta quarta-feira, 15, o Cadastramento de Produtores e Espaços Culturais do município. O objetivo do cadastramento é fazer um mapeamento de artistas, produtores culturais e espaços culturais em atividade na cidade, para que estes dados se tornem um guia das políticas públicas voltadas ao setor cultural no município. Além disso, o cadastramento servirá como o primeiro passo para a implantação da Lei Emergencial Cultural em Ilha Solteira.
Conhecida como Lei Aldir Blanc (14.017/2020), a Lei Emergencial Cultural tem o objetivo de ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do coronavírus. A lei estabelece o repasse de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios para atender ao setor cultural. Este recurso é destinado a trabalhadores da cultura, como artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficiais culturais e professores de escolas de arte e capoeira. O recurso também atende espaços culturais, como escolas de música, dança, teatro e associações culturais.
Por isso, a partir desta quarta-feira, 15, será disponibilizado no site da Prefeitura Municipal ( www.ilhasolteira.sp.gov.br ) um cadastro online para profissionais do setor artístico e dos espaços culturais. Os interessados devem acessar o link disponível no site e preencher a ficha online. Estarão disponíveis duas fichas: uma de pessoa física, para o cadastro de produtores e artistas; e uma de pessoa jurídica, para o cadastro de espaços culturais.
Para outras informações ou dúvidas, o produtor cultural deve entrar em contato com o Departamento Municipal de Cultura pelo telefone (18) 3743-6022, ou e-mail culturailhasolteira@gmail.com .
Finalidades do recurso financeiro da Lei Aldir Blanc:
- Pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600;
- Subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e também de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia, com valores entre R$ 3.000 e R$ 10.000;
- Realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios.
Requisitos necessários:
Para estar apto a receber, o trabalhador da cultura precisa preencher alguns requisitos:
- Ter trabalhado ou atuado socialmente na área artística nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei;
- Não ter emprego formal;
- Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família);
- Ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos;
- Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018;
- Não receber auxílio emergencial.
