As relações humanas sofreram profundas mudanças nos últimos 20 anos. As pessoas passaram a se relacionar virtualmente por meio da rede mundial de computadores utilizando os mais diversos aparelhos de conexão.
Comércio, transações bancárias, relacionamentos afetivos, estudos, trabalhos, política, religião, saúde, tudo passou para o ambiente digital criando, a partir daí, um imenso banco de dados com informações pessoais de todos esses usuários.
Esse colossal banco de dados, primordial para o e-commerce, passou a ser negociado como uma commodities, tanto que é chamado por muitos especialistas como o “novo petróleo”.
A falta de regulamentação permitiu que esse valioso banco de dados fosse utilizado de forma criminosa. Os cidadãos passaram a ter seus dados pessoais comercializados na internet, sem critério e sem seu consentimento.
O Advogado Marcelo Gimenez vem se especializando em direito digital e alerta sobre a necessidade de adequação de todas as empresas às regras estabelecidas pela Lei 13709/2018, LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.
O Advogado explica que toda e qualquer empresa e também o setor público deve se adequar à LGPD.
A Lei busca criar mecanismos preventivos de proteção de dados pessoais para que não haja uso indevido e também estabelecer sanções àquelas empresas ou órgãos públicos que utilizem ou permitam que outros utilizem indevidamente dos dados de pessoas físicas.
Todo e qualquer dado pessoal é importante e merece toda proteção no seu tratamento, no entanto, alguns são considerados mais sensíveis devido ao tipo de informação ou à qualidade do cidadão titular daqueles dados.
Dados relativos à criança, orientação sexual, religião, preferência política e saúde, são considerados sensíveis e exigem um maior cuidado no seu tratamento.
Por isso, consultórios médicos precisam urgentemente fazerem compliance em LGPD. Nos consultórios existem registros sobre dados sensíveis de pacientes, alguns deles crianças ou adolescentes, em fichários de papel ou em arquivos digitais, muitas vezes, sem qualquer tipo de proteção que impeça seu extravio ou violação.
Quando se fala em vazamento de dados pessoais, é comum que venha à mente das pessoas a invasão de cracker, pessoas com grande habilidade para invadir programas e arquivos eletrônicos com a finalidade de causar danos ao sistema ou se apropriar de arquivos, no entanto, nem sempre a invasão ou destruição de dados ocorrem desta forma.
É importante lembrarmos que um furto de um computador ocorrido em um consultório médico pode provocar o extravio de centenas de arquivos de pacientes com informações que jamais serão recuperas.
Além da perda de dados, as informações sobre a saúde das pessoas poderão se tornar públicas, gerando danos morais e materiais irreparáveis aos pacientes e também ao profissional médico.
As sanções impostas pela LGPD são muito severas e vão desde uma simples advertência, passando por uma suspensão das atividades profissionais da empresa por tempo determinado, podendo chegar até na aplicação de multa de 50 milhões de reais.
Será criado ainda pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, um cadastro negativo de empresas que sofreram sanções por violação de dados devido a não adequação à LGPD. Esse cadastro será de consulta pública, o que gerará sério abalo à imagem da empresa que teve dados de seus clientes violados.
Para adequação à LGPD os consultórios médicos devem recorrer a profissionais capacitados tanto na área do direito como na área de Tecnologia e Informação.
O Advogado Marcelo Gimenez possui curso Superior pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, formado em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul, com pós graduação em Direito Processual Penal e diversos cursos em LGPD – LEI GERAL DE PROTAÇÃO DE DADOS. Possui escritório à Rua Orensy Rodrigues da Silva, 1193 – Centro – Andradina – SP, contato por telefone e whatsapp 18 – 99653 – 3339.
