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Câmara de Araçatuba vota criação de comissão para acompanhar empréstimo

Proposta é do vereador Rivael Papinha (PSB) e tem como objetivo fiscalizar o uso dos recursos obtidos via empréstimo junto à Caixa Econômica Federal

Guilherme Leal - Hojemais Araçatuba
07/09/19 às 08h30
Proposta é de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB) e será discutida na sessão desta segunda (9) (Foto: Angelo Cardoso/Hojemais Araçatuba)

Entre as pautas da próxima sessão ordinária da Câmara de Araçatuba está uma proposta do vereador Rivael Papinha (PSB), para criação de uma comissão especial de três vereadores que irá acompanhar a utilização dos R$ 26 milhões conseguidos via empréstimo pela Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal. A justificativa do projeto diz que fiscalizará os locais nos quais a empresa estará executando o serviço, bem como a quantidade de massa asfáltica que a Prefeitura vai fornecer.

Obras
Ao longo da semana, a Prefeitura de Araçatuba publicou editais de obras que fazem parte do programa Melhor Agora e que serão executadas com o dinheiro do empréstimo. Uma das publicações foi para contratação de empresa que irá fazer obras de urbanização nos bairros Mão Divina e Jardim Esplanada, no valor de R$ 3.745.847,82.

Exemplo
Em reportagem publicada nesta edição do Hojemais Araçatuba, é destacado projeto da Mesa Diretora da Câmara de Araçatuba que busca demitir 15 cargos comissionados para, segundo argumento, equilibrar as contas. O problema é que também serão extintos 15 cargos efetivos que nunca foram ocupados. Ora, não seria melhor exemplo de gestão se mais cargos comissionados fossem extintos e funcionários concursados fossem contratados? Afinal, no projeto não há garantias de que os altos salários pagos a alguns assessores irão diminuir.

Opção
Há ainda projeto alternativo de autoria dos vereadores Lucas Zanatta (PV) e Flávio Salatino (MDB) que fixa salários de assessores dos parlamentares entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Dessa forma, é possível atender a demanda dos vereadores que queiram contar com cargos de confiança.

DEM em Birigui
Se de fato o vereador José Fermino Grosso (DEM) vier a perder o mandato devido a cassação por crime ambiental, o Democratas terá um problema para se colocar em posição de disputa nas eleições municipais de 2020. Além de Fermino, um dos mais combativos adversários do prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão (PTB), o partido conta em seus quadros com o ex-prefeito Wilson Borini que é sempre cotado, mas ainda não confirmou interesse, por motivos pessoais e políticos.

A jato
Ainda sobre o processo que envolve a extinção da candidatura de Fermino, condenado em processo de crime ambiental, chamou a atenção a rapidez com que a denúncia chegou até a Câmara e mais ainda, o sigilo em torno de quem teria feito a provocação. Sabe-se que foi um munícipe, mas o nome e o teor do documento protocolado na Casa na última segunda-feira (2) são mantidos a sete chaves e a presidência da Casa não aceita questionamentos.

Presidente da Câmara de Birigui, Felipe Barone (Cidadania) (Foto: Divulgação)

Falta transparência
Esse não é o primeiro episódio onde a presidência do Legislativo de Birigui oculta informações à imprensa. Recentemente, em entrevista ao Hojemais Araçatuba sobre a construção da sede própria da Câmara, não foi revelado o valor que o órgão tem em caixa para o início da obra. “Essa é a cereja do bolo”, justificaram na época. No ano passado foram devolvidos ao Executivo R$ 2,75 milhões, o que correspondeu a 25% dos R$ 11 milhões que a Casa recebeu em parcelas mensais do duodécimo. Neste ano, com os cortes, espera-se que a “sobra” seja bem maior, mas não será devolvida.

Turismo
O governo do Estado de São Paulo assinou nesta semana, 146 convênios por meio da Secretaria Estadual de Turismo e da Secretaria de Desenvolvimento Regional, totalizando quase R$ 120 milhões, que irão beneficiar 85 municípios. Da região de Araçatuba, duas cidades foram comtempladas com recursos. Buritama receberá R$ 550 mil para instalação de dois portais e R$ 44.781,59 para a revitalização de um portal. A outra cidade é Sud Mennucci, que vai receber pouco mais de R$ 570 mil para revitalização do parque Recanto das Águas e da avenida São Paulo, a principal da cidade.

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