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Licença-paternidade

Projeto do Papinha quer prorrogar por mais 15 dias a licença-paternidade dos funcionários públicos

Guilherme Leal - Hojemais Araçatuba
04/05/19 às 14h00
Rivael Papinha (PSDB) é autor da matéria que recebeu parecer pela ilegadlidade da comissão de Justiça e Redação (Foto: Angelo Cardoso/Divulgação)

A Câmara de Araçatuba (SP) vai voltar a discutir na próxima sessão projeto do vereador Rivael Papinha (PSB) que prorroga por mais 15 dias a licença-paternidade dos funcionários públicos. A matéria recebeu parecer pela ilegalidade tanto do jurídico da Casa quanto da comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Almir Fernandes Lima, o Dr. Almir.

O vereador argumenta que esse é um passo para sensibilização da sociedade no que diz respeito à nova constituição familiar e à divisão de responsabilidades no desenvolvimento dos filhos. Também frisa que o funcionário terá opção de solicitar os dias adicionais ou não. Já o parecer da comissão presidida pelo tucano é taxativo ao afirmar que o projeto usurpa uma função do Executivo. A conferir.

Mulher

A Ordem do Dia também traz um projeto de autoria do vereador Denilson Pichitelli que tem por objetivo fomentar a presença da mulher araçatubense na política. A ideia é instituir uma campanha anual, a ser feita no mês de março, para que as mulheres sejam alvo de ações de incentivo a filiação a partidos e concorrência a cargos públicos.

Executivo

Dois projetos de autoria do Executivo também compõe a pauta de votações. O primeiro deles pede alteração do limite de município para que seja implantando um empreendimento imobiliário na cidade. A segunda propositura trata da concessão dos serviços de remoção, recolhimento e depósito de veículos nos pátios do município. A concessão do serviço será pelo prazo de 15 (quinze) anos, renováveis por igual período. O texto ainda traz algumas especificações. O futuro concessionário deverá, por exemplo, providenciar no espaço como sistema eletrônico de informações e organização dos veículos apreendidos.

Devolução

A situação das Santas Casas da região tem despertado preocupação em quem precisa do serviço delas há bastante tempo. Na maioria das vezes, esses serviços não dão conta da demanda. Por esse motivo é bem-vinda a notícia de que a Câmara de Penápolis repassou R$ 150 a unidade da cidade. O repasse foi feito mediante economia do duodécimo - repasse que o Legislativo recebe da Prefeitura para manutenção da Casa.

Menor

A Câmara de Guararapes devolveu na semana passada R$ 50 mil do seu duodécimo à Prefeitura para que seja repassado à Santa Casa da cidade. O valor é menor do que o proposto na indicação do vereador Rodolfo Aparecido da Silva Godin (PSD), que é vice presidente da Casa, aprovada no começo do mês de abril pelo plenário. A época, o presidente do Legislativo, Edmildo Ferreira (Progressistas) afirmou que não poderia repassar todo o valor proposto, pois a Câmara precisa dispor de uma reserva para emergências.

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