Pimenta

Podem aplaudir

Mudança em regimento interno, redução do salário de vereadores e show gospel bancado por Prefeitura são assuntos da coluna Pimenta desta semana

Da redação
14/12/19 às 12h00
A partir da agora, a população poderá se manifestar nas sessões com aplausos, por exemplo (Foto: Angelo Cardoso/Câmara de Araçatuba)

Os vereadores de Araçatuba (SP) aprovaram na última sessão ordinária deste ano alteração no regimento interno, proposta pelo vereador Alceu Batista (PV) que permite a manifestação do público durante as reuniões do Legislativo. Até então, resolução da Casa previa que qualquer cidadão poderia assistir às sessões desde que “conserve-se em silêncio durante os trabalhos e não manifeste aprovação ou desaprovação ao que se passa em Plenário”. Esses dois trechos foram excluídos do texto original. Agora o público poderá, por exemplo, aplaudir.

Apoio

Após a aprovação do projeto, a presidente Tieza Marques (PSDB) pediu apoio dos colegas para coibir qualquer abuso, embora o projeto também preveja que pessoas com comportamentos inconvenientes ou que perturbem a ordem sejam compelidas a sair. Recentemente, Tieza pediu a retirada de populares que protestavam e pediam soluções para o problema da falta d'água na zona leste de Araçatuba. A sessão chegou a ser suspensa.

Aumento real

A Prefeitura de Araçatuba concordou em conceder aumento de 3,25% aos servidores municipais, no salário que será pago até o final deste mês. O reajuste foi divulgado nesta quinta-feira (12), quando também foi informada a antecipação do pagamento da segunda parcela do 13º salário dos funcionários da Prefeitura, do dia 20 para a sexta-feira (13). Segundo Dilador, esse é o segundo aumento real concedido em sua gestão, independente da reposição da inflação no período.

Um salário mínimo

Após a polêmica em torno do projeto que prevê a redução de vereadores na Câmara de Birigui de 17 para 15 e a emenda colocada em votação, que reduziria de 17 para 9, com objetivo de economizar dinheiro público, o presidente Felipe Barone Brito (Cidadania) disse que quer avaliar mesmo a intenção dos colegas quando for colocado em discussão a medida que prevê a redução do subsídio do vereador a um salário mínimo (R$ 998) – hoje o valor é de R$ 5.609,10, de acordo com o Portal da Transparência da Casa. Fabiano Amadeu, do mesmo partido, já anunciou que é favorável, e fez uma enquete na página do Pô Birigui perguntando a opinião dos eleitores. Segundo Fabiano, o projeto está pronto, só precisa ser assinado pelos demais para tramitar. Será?

Aula

Lembrando que, ao defender a rejeição do projeto de reduzir o número de vereadores, Felipe “deu uma aula”, como disseram os colegas, sobre o que é economia de fato. O presidente citou como exemplo os dois vereadores (Fabiano e Andrey Servelatti-PSDB) que não teriam entrado nas últimas eleições, se o número de cadeiras fosse menor, e comparou o valor das emendas que eles conquistaram para Birigui ao custo de mantê-los no cargo durante os quatro anos do mandato. Foi extremamente convincente a ponto de mudar o voto do vereador Clóvis Batista (PDT).

Não é função

A coluna só lembra que não é função do vereador buscar verbas para o município. Esse tipo de articulação é uma prerrogativa do Executivo, que é o responsável depois pelos projetos e utilização dos recursos. Isso explica também o motivo de algumas emendas terem bastante destaque e outras, nenhum. Depende do vereador que a articulou. Se é amigo do rei, a ação é bem difundida para que o parlamentar mantenha seu curral eleitoral. Se não é, pode ser nem utilizada. Detalhe: as viagens dos vereadores são custeadas com recursos públicos.

Faltou o quê?

Causou burburinho esta semana o pedido de vista no projeto de lei que aumenta o perímetro urbano de Birigui. Há denúncia de que a rejeição vai além de falta de documentação referente ao empreendimento que será construído, até porque a votação não era para aprovar o projeto. Curiosamente a protelação partiu de dois vereadores da base do prefeito (Leia matéria ao lado). Cabe esperar se a denúncia será formalizada e se haverá investigação.

Jabá?

A última sessão ordinária da Câmara de Birigui terminou de um jeito inusitado. Antes de declarar encerrada a sessão, o presidente convidou os parlamentares para a inauguração de um posto de combustíveis, citando o nome e até o endereço do estabelecimento. Ainda segundo a fala do presidente, o convite estaria sendo feito em nome do proprietário e de seu genro, que ocupa um cargo de confiança no Legislativo. Tratando-se de um órgão público, se a divulgação de um estabelecimento comercial, em plena transmissão ao vivo custeada com recursos públicos, não for ilegal, no mínimo beira a concessão imoral de privilégios.

Show gospel

Outro assunto que tumultuou as redes sociais foi a contratação do show gospel do cantor Regis Danese pela Prefeitura de Birigui, ao custo de R$ 35 mil. Texto no site da Prefeitura destaca a parceria com as igrejas evangélicas de Birigui e a coordenação do vereador pastor Reginaldo (PTB), para a realização do evento chamado “Unidos pela Paz”, o que deixa bem claro o cunho político do evento, com dinheiro público.

Estado é laico

Discussões sobre a escolha do cantor ou do privilégio a essa ou aquela religião à parte, a contratação fere a laicidade do Estado. O artigo 19 da Constituição Federal estabelece que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

O show será realizado no próximo dia 21 de dezembro (sábado), na praça Dr. Gama.

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