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Vereador cobra promessa de Dilador sobre cargos comissionados

Coluna traz ainda projeto que proíbe troca de nome de ruas e a venda de imóveis pela Prefeitura de Birigui

Da redação - Hojemais Araçatuba
29/09/19 às 12h00
(Foto: Angelo Cardoso/Câmara de Araçatuba)

Enquanto parte da sociedade araçatubense cobra o corte de gastos comissionados na Câmara de Araçatuba, há parlamentares preocupados com a quantidade de cargos preenchidos sem concurso público na Prefeitura. Na sessão da última segunda-feira (23), o vereador Arlindo Araújo (Cidadania) teve aprovado requerimento que questiona o Poder Executivo sobre o assunto.

Efetivos

No documento, ele argumenta que ao assumir o mandato, o prefeito Dilador Borges (PSDB) anunciou que preencheria vários cargos comissionados com servidores de carreira, ou seja, que são contratados após aprovação em concurso. No requerimento, ele questiona quantos servidores efetivos estão atualmente nomeados para cargos comissionados; quais são os cargos comissionados preenchidos por servidores efetivos; e quantos servidores efetivos ocupantes de cargos comissionados foram dispensados pela Prefeitura desde o início da atual administração.

Exemplo

Em agosto, o Hojemais Araçatuba publicou matéria citando a Prefeitura de Penápolis como exemplo, por ter lei que limita a 39 o número de cargos comissionados, além dos 16 secretários municipais. Além disso, a legislação determina que 80% dessas vagas sejam ocupadas por servidores municipais concursados. Na ocasião, a Prefeitura de Araçatuba informou que a estrutura administrativa é composta por 135 cargos comissionados para serem preenchidos por livre nomeação, sendo 21 secretarias; 27 de 2º escalão, que inclui assessores executivos e diretores das secretarias; e 87 cargos de 3º escalão, que são os chefes de departamentos.

Nada de trocas

Após polêmica na última sessão da Câmara de Araçatuba, o vereador Almir Fernandes Lima (PSDB) protocolou projeto que proíbe a troca de nomes de ruas em Araçatuba. Se aprovada, a proposta altera a Lei Orgânica do Município, retirando a possibilidade de alterar o nome de uma rua com o consentimento de mais de 50% dos proprietários de imóveis do local. “Se o nome foi dado, tem que ser mantido. Se é bom ou não, não compete a nós julgarmos ou amanhã poderão mudar um nome que demos hoje”, explicou dr. Almir.

50 minutos

Na última sessão, dos 90 minutos destinados à Ordem do Dia, quando são discutidos de fato os projetos, 50 minutos foram gastos com debate à proposta do vereador Jaime José da Silva (PTB), que propunha a denominação de Nelson Frare – Investigador para a rua Eurípedes Pinheiro Gandra, localizada no Conjunto Residencial João Batista Botelho. Nas discussões até a organização do Legislativo foi questionada, com vereador lembrando de fatos que ocorreram há uma década.

Vendendo Birigui

Deve gerar grande discussão os projetos do Executivo de Birigui que colocam à venda vários terrenos de propriedade do município e que serão votados na próxima terça-feira (1º). São sete imóveis que somam quase R$ 4 milhões. A venda é justificada pela necessidade de se fazer caixa.

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