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Comerciantes e prestadores de serviços devem fixar “Aviso de Restrições” em seus estabelecimentos

O aviso deve ser colocado em lugar visível do estabelecimento, contendo informações que ajudem no combate à pandemia.

Millena Suzuki - Jornal Hojemais
22/04/21 às 14h25
Foto: Reprodução/Prefeitura Municipal de Ilha Solteira

No último domingo (18), a Prefeitura de Ilha Solteira (SP), lançou um novo Decreto devido a Fase de Transição do Plano de São Paulo. 

No documento, consta que é preciso afixar um “Aviso de Restrições” nos estabelecimentos comerciais do município. O aviso deve ser afixado em local visível. 

O aviso deve conter as seguintes informações:  obrigatoriedade do uso de máscaras no local; informação sobre a área útil e de circulação do estabelecimento em m² e limite de entrada de pessoas no ambiente por vez.  

É importante destacar, que o Decreto determina a quantidade de pessoas que podem entrar no local, a capacidade máxima permitida de pessoas dentro do estabelecimento é de 25% da sua ocupação, ou então 1 pessoa a cada 25 m². 

O objetivo desta iniciativa, é orientar os comerciantes e clientes sobre aglomerações e distanciamento social, e também facilitar o controle da Prefeitura durante a fiscalização.

Outra medida, é exigir que o comércio e demais serviços, disponibilizem álcool em gel na entrada e interior do estabelecimento para higienização das mãos de funcionários e clientes.

O modelo do aviso está no ANEXO I do Decreto e na página da prefeitura na internet. Acesse o link para baixar o aviso: https://www.ilhasolteira.sp.gov.br/?wpdmpro=formulario-restricoes

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