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Reestruturação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra é aprovado

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade.

Millena Suzuki - Jornal Hojemais
21/10/21 às 14h11
Foto: Reprodução

Na última terça-feira (19), houve uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ilha Solteira (SP).

Durante a reunião, foi debatido o Projeto Lei nº43 de 2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a redação do Artigo 3º da Lei Ordinária nº 1345 de 30 de dezembro de 2005”.

O objetivo do plano, é reestruturar o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CMPDCN).

Também é meta do projeto, atualizar a representatividade das Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação, Cultura, Esporte e Lazer e realizar a junção da representatividade do ensino fundamental e médio privado. 

Com as mudanças aprovadas, o Conselho deve ser composto por 20 membros, que se diversificam entre os representantes das Secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, contando com membros de outros setores da sociedade, como do Comércio, Unesp, Fundação Cultural, OAB e entre outros. 

O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. 

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