Cotidiano

Greve no transporte; Sinttromar não poderá bloquear entrada e nem saída de motoristas nas empresas

Determinação é do TRT - 9ª Região, por meio de uma liminar concedida às empresas

Amaro de Oliveira - HojeMais Maringá
23/10/21 às 14h40

Uma paralisação dos motoristas das empresas de transporte coletivo, TCCC (Transporte Coletivo Cidade Canção) e Cidade Verde, marcada para segunda-feira (25) foi confirmada nesta semana pelo Sinttromar (Sindicato dos Motoristas Rodoviários de Maringá e Região). Conforme o sindicato, a decisão foi dos motoristas. Dos 297 profissionais, 283 optaram em cruzar os braços pela TCCC e  dos 122 da empresa Cidade Verde, 94 decidiram paralisar.

A informação passada pela rede social do sindicato é de que a A TCCC estaria agindo de má-fé ao tentar enganar população e rodoviários. "Ficamos sabendo através de assessores do prefeito que a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção não ganhou na justiça somente os 16,3% de reajuste anunciados. A empresa ainda ganhou - e fez questão de deixar em silêncio - um novo subsídio de R$ 0,45 em cada passagem! Segundo os cálculos, esse novo subsídio custará algo perto de R$ 500 mil aos cofres públicos, e como sempre, não se transformará em qualquer melhoria no serviço à população. Assim, com esse novo subsídio, o reajuste concedido à empresa passa a ser de 26,74%, não de 16,3% - o que já era mais que a inflação dos dois anos" diz uma publicação no facebook do sindicato.

A Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana) informou que esse subsídio, era anteriormente bancado pelos usuários, devido ao benefício do passe do estudante. Agora a prefeitura está pagando esta parte, para não reajustar esse ônus à tarifa e continuar subsidiando o passe livre dos estudantes. Não se trata de um novo subsídio.

Decisão Judicial

A nova informação, é que as empresas TCCC e Cidade Verde entraram na justiça para garantir o funcionamento do transporte na segunda-feira (25). Uma liminar foi concedida pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) 9ª Região, e determina que o sindicato  se abstenha de bloquear as entradas/portarias das empresas  bem assim, em caráter preventivo, que se abstenha de ameaçar, turbar ou esbulhar a posse das instalações das mesmas.

A liminar foi concedida pelo desembargador Célio Horst Waldraff, presidente do TRT - 9ª Região. O despacho diz o seguinte;

"nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade". Tal responsabilidade deve ser compartilhada entre as partes de forma a assegurar o mínimo indispensável de atendimento, observando, evidentemente, critérios de razoabilidade nessa fixação, que até o momento não se concretizou, segundo alegação dos Suscitantes. 

Não obstante, considerando-se a essencialidade das atividades de transporte representadas pelas Suscitantes, a declaração de greve, a excepcionalidade do período de pandemia do vírus SARS-COV-2 e suas variantes que,como medida
preventiva, impõe o distanciamento social, prudente fixar, desde logo,nos termos do mesmo art. 11, da Lei 7783/1989, como obrigação de fazer, pelo Sindicato Suscitado, manutenção em atividade de 60% (sessenta por cento) da frota circulante, em cada linha e escala, no horário das 05h00 às 9h00 e das 17h00 às20h00min (horário de pico), e de 40% (quarenta por cento) de todos os motoristas e cobradores, também em cada linha e escala, nos demais horários. Eventual harmonização dos interesses será obtida por meio de negociação das partes, na audiência de conciliação. 

Por ora, determino que o Sindicato Suscitado se abstenha de bloquear as entradas/portarias das empresas Suscitantes, bem assim, em caráter preventivo, que se abstenha de ameaçar, turbar ou esbulhar a posse das instalações. O descumprimento da presente decisão implicará em multa diária ao Sindicato, ora fixada em R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo da responsabilização pessoal dos responsáveis pela administração sindical. Determino ainda, que o Sindicato atue para que seja assegurado o distanciamento entre os participantes, que deverão usar máscaras faciais aptas a minimizar a disseminação do vírus SARS-CoV-2 e disponibilizar álcool em gel nos locais onde se encontrem os participantes.

Em caso de descumprimento, fixo a multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por dia, sem prejuízo de majoração em caso de recalcitrância. Por fim, determino o cumprimento das seguintes providências: a) Expeça-se intimação ao Suscitado e Mandado Proibitório, com cópia da presente decisão, via Oficial de Justiça, dando ciência ao Sindicato Suscitado para o devido cumprimento;

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