Cotidiano

Liminar que garante circulação mínima de 70% da frota do transporte público

Procuradoria Geral do Município pede que situação entre colaboradores e concessionária seja resolvida, para que a população que necessita do transporte não seja prejudicada

Victor Faria - HojeMais Maringá
10/02/21 às 10h23

A Proge (Procuradoria Geral do Município) destacou uma liminar que garante circulação mínima de 70% da frota de veículos do transporte público urbano, garantida pela Justiça. A decisão da vem três dias após o movimento paredista de motoristas da TCCC (Transporte Coletivo Cidade Canção), que paralisou 100% das operações na cidade.

"A Prefeitura de Maringá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PROGE), informa que foi concedida medida liminar determinando que a empresa de Transportes Coletivos Cidade Canção (TCCC) mantenha 70% da frota em funcionamento, por se tratar de serviço essencial, garantido pela Constituição Federal", disse o município em nota. 

A decisão obriga a concessionária a garantir os serviços que é considerado essencial. No último fim de semana, um vídeo com motoristas da empresa circulou com o aviso da paralisação, devido aos salários atrasados (ou pagos parcialmente). O grupo denominava a ação como espontânea e não tinha organização do Sinttromar (Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Maringá).

O movimento paredista solicitava apoio do prefeito Ulisses Maia, em socorro para que a empresa efetuasse o pagamento dos atrasos. Já no início desta semana, a TCCC fez os pagamentos devidos , mas a categoria não retornou às atividades - solicitando uma série de reivindicações do dissídio de 2020. 

"O movimento grevista teve início na segunda-feira (8) . O município aguarda que a medida liminar seja respeitada, bem como a solução da situação entre empresa e colaboradores para que o transporte retorno à normalidade o quanto antes", concluiu a nota da Prefeitura de Maringá.

Errata

Diferentemente do que foi divulgado pelo HojeMais Maringá , a liminar não foi concedida para a Prefeitura de Maringá e nem foi protocolada pela Proge. O município apenas divulgou, a partir de parecer da Procuradoria do Município, movimentação que já havia sido tomada pela Justiça. Segue nota da prefeitura de Maringá:

"Por meio de dissídio coletivo, interposto pela TCCC em face do Sindicato dos Motoristas Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Empresas de Transportes de Cargas, Passageiros Urbanos, Motoristas, Cobradores de Linhas Intermunicipais, Interestadual e de Turismo e Anexos de Maringá – Sintromar, foi concedida uma medida liminar determinando que o movimento grevista mantenha 70% da frota em funcionamento, por se tratar de serviço essencial garantido pela Constituição Federal."

Essa reportagem foi editada às 12h23, para corrigir o erro cometido. Pedimos desculpas aos leitores pelo equívoco.

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