Cotidiano

Por 12 votos a três, Câmara de Maringá aprova projeto que torna Educação de natureza essencial

O exercício das atividades presenciais não estará sujeito à suspensão ou interrupção, mas fica a cargo da prefeitura estabelecer restrições e instituir normas sanitárias e protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos

Amaro de Oliveira - HojeMais Maringá
13/05/21 às 19h08

Em meio a discussões e polêmicas sobre o assunto, a Câmara de Vereadores de Maringá aprovou nesta quinta-feira (13), por 12 votos a três, em segunda discussão, o proejto de lei 15838/2021, de autoria dos vereadores Sidnei Telles e Rafael Roza. O projeto considera as atividades e serviços educacionais, prestados no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, de natureza essencial inclusive na forma presencial.

O exercício das atividades presenciais não estará sujeito à suspensão ou interrupção, mas a prefeitura é quem vai estabelecer restrições e instituir normas sanitárias e protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos.

No debate sobre o projeto, o vereador Luiz Alves, que também é policial, criticou o projeto e disse pensar que essa lei é desnecessária. "O Estado já decidiu que a Educação é essencial, então se estamos dentro do Estado do Paraná, não tem porque ter aqui também essa lei. Existe alguma lei  que diz que saúde é essencial? Existe alguma lei dizendo que segurança é essencial? E alguém contesta isso? Não. Educação é essencial. Se não fosse a Educação eu nem estaria aqui. Colocar a foto dos vereadores que votaram a favor ou que votaram contra, não sei se o objetivo é constranger ou colocar sob pressão. Agora vai votar essencialidade na escola, obrigando elas a abrirem. Não está escrito isso em lugar nenhum", disse o vereador. 

Luiz Alves ainda falou na tribuna, que concorda que todos têm de ser vacinados, "Mas isso não é um problema nosso (vereadores) e sim de governo", completou.

Na sessão ordinária de terça-feira (11), a Câmara Municipal já havia aprovado em primeira discussão, com 12 votos, substitutivo ao projeto 15838/2021, do vereador Sidnei Telles, que considera as atividades e serviços educacionais, prestados no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, de natureza essencial inclusive na forma presencial.

As restrições ao direito de exercício dessas atividades, determinadas pelo Poder Público, deverão ser precedidas de decisão administrativa do chefe do Poder Executivo Municipal, que indicará a extensão, os motivos e os critérios técnicos e científicos.

Na mão do prefeito

Com a lei aprovada em segunda votação, fica a prefeitura responsável em emitir decreto regulamentando a abertura das escolas públicas, considerando o benefício da Lei n. 15.848/2021.

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