A Prefeitura de Sarandi pagou R$ 3,3 milhões para professores ativos da rede municipal, como abono do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), nesta quarta-feira (26). Esse montante foi distribuído a 865 professores da cidade, que receberam a verba de forma proporcional, de acordo com o salário base e carga-horária de trabalho.
Segundo o secretário de Educação de Sarandi, Antônio del Nero, o rateio foi feito pois o município não alcançou o gasto de 70% com folha de pagamento pelo Fundeb. Com a verba remanescente, a administração optou em dividir o dinheiro entre os professores ativos da cidade.
"Muita gente se aposentou no ano passado. Pela LC (Lei Complementar) nº 173/2020, o município não pode aumentar o salário dos servidores e nem contratar. Desta forma, o governo federal aumentos os repasses do Fundeb e tivemos uma sobra para alcançar os 70% de gasto com folha. Foram esses recursos que foram repassados", explicou del Nero.
Essa prática de divisão das sobras, disse o secretário, não era feita há 16 anos. Com a autorização do Governo Federal em fazer a repartição da verba, foi publicado o decreto nº 691/2022, assinado pelo prefeito Walter Volpato, que instituiu os valores e regras - incluindo aqueles que tem ou não direito de receber.
- Não tiveram direito de receber a cota:
- Os estagiários do Sistema Municipal de Ensino de Sarandi;
- Os servidores que tenham sido afastados durante o ano de 2021 por período igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias, salvo por acidente de trabalho e licença maternidade;
- Profissionais da Educação (professores) contratados pelo regime temporário, Processo Seletivo Simplificado (PSS);
- Os servidores que estiverem em gozo de licença por motivo de afastamento do cônjuge e de licença para tratar de assuntos particulares;
- Os servidores cedidos a outros entespoliticosou que estejam cedidos em favor do Município com ônus ao cessionário.
Confira o decreto que regulamenta o rateio, aqui .
