Economia

Justiça determina o reajuste das passagens do transporte coletivo

A prefeitura tem dez dias para calcular o valor do reajuste e cumprir a determinação da justiça

Redação HojeMais Maringá
26/09/21 às 10h15

A Prefeitura de Maringá, terá de cumprir o contrato que o município tem com a TCCC e reajustar a tarifa do transporte público prestado pela empresa.

A decisão liminar do juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública determina que o seja cumprido o item “1”, da cláusula XVI, do contrato de concessão que determina reajuste anual das tarifas, ou seja dos últimos 365 dias.

Nos últimos dois anos a prefeitura não autorizou aumento das passagens de transporte coletivo por razão da pandemia do coronavírus. No entanto, a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção alega que, exatamente por causa da pandemia, teve diminuição no número de passageiros e ainda acumulou o prejuízo da inflação do período. A prefeitura não reajusta as tarifas desde junho de 2019. Na setença, o juíz pondera que os prejuízos decorrentes da pandemia devem ser discutidos em separado.

A prefeitura tem dez dias para cumprir a determinação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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