Economia

Orçamento e IPTU 2022 são aprovados pela Câmara 

Orçamento previsto para o ano que vem em Maringá, será de dois bilhões, oitenta e três milhões, seiscentos e noventa e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais, desmembrados em todas as áreas da administração

Redação - HojeMais Maringá
24/11/21 às 10h28

Os vereadores de Maringá, discutiram e aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (23) na Câmara Municipal, em primeira discussão, o projeto de lei de autoria da prefeitura, que estima a receita e despesa do município para o ano de 2022.

Segundo a proposta apresentada ao Legislativo, a administração pública de Maringá trabalhará com o orçamento de R$ 2.083.697.488,00 (dois bilhões, oitenta e três milhões seiscentos e noventa e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais), desmembrados em todas as áreas de atuação.

Distribuição

A Saúde será a pasta que receberá a maior verba: R$ 527.409.628,00. Em segundo lugar, vem a Educação, com R$ 407.151.364,00. Em terceiro lugar, a Maringá Previdência (Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá), com R$ 328.716.000,00. Em quarta posição, está a Secretaria Municipal de Fazenda, com R$ 120.737.631,00 e o quinto maior beneficiado será a Secretaria Municipal de Infraestrutura que terá à disposição R$ 85.147.889,00.

Como não houve emendas ao projeto, ele voltará à pauta, em segunda e última votação, na próxima quinta-feira (25).

Correção IPTU

Outro projeto importante votado na sessão desta terça, define a correção inflacionária do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2022. O projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira discussão, com 14 votos.

Ele atualizou em 9,3% a última tabela do IPTU, conforme prevê a Lei Complementar 463, de 04 de junho de 2003, com o IPCA-15(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Quem pagar o IPTU 2022 em cota única terá o desconto de 10% até a primeira data de vencimento. O contribuinte que quitar a dívida com o município, em cota única, até a segunda data de vencimento, terá o desconto de 7%.

Também, em primeira discussão, foi aprovado o substitutivo proposto pelos vereadores Mário Hossokawa e Sidnei Telles, ao projeto de lei complementar que suspende o lançamento do IPTU Progressivo para 2022.

Em discussão única, foi acatado por 12 votos, o veto parcial do Executivo ao projeto de lei que alterou a redação da lei 10.563/2018 sobre a divulgação de anúncios de utilidade pública contendo mensagens de combate à violência contra a mulher em boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos similares, situados em Maringá.

Também foram aprovados outros projetos e requerimentos dos vereadores.

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