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Prefeitura de Maringá está cedendo gratuitamente 69 imóveis para terceiros

Dados foram obtidos com exclusividade através da Lei de Acesso a informação; cessões têm amparo legal no Decreto 830/2019 e não geram receita para a cidade

Victor Faria - HojeMais Maringá
13/10/21 às 18h56

A Prefeitura de Maringá está cedendo 69 imóveis para terceiros, sem nenhum tipo de compensação financeira ou cobrança de aluguéis. A gestão tem, ainda, 443 imóveis em sua posse. Desses 440 estão sendo utilizados e outros três esperam destinação. Os números são exclusivos do HojeMais Maringá e foram obtidos através da LAI (Lei de Acesso Informação).

A reportagem questionou, ainda, o quantitativo de imóveis que estão sendo locados pelo município e quantos - dos que são de propriedade municipal - estão sendo locados para terceiros, mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem. A resposta parcial da informação foi dada no dia 16 de setembro com o prazo de 20 dias para repasse dos demais dados.

Entre as propriedades cedidas pelo poder público, há espaços com construções de 27 metros quadrados até 54 mil metros quadrados - este segundo, é o caso do Parque de Exposições Francisco Feio Ribeiro -, em que não há nenhum tipo de retorno financeiro para a cidade. Essas cessões têm amparo legal no Decreto 830/2019.

"As quantidades devem ser utilizadas como parâmetros aproximados, visto que foram observados imóveis com indicação de construção equivocadas. Como praças pavimentadas sem edificações cobertas, porém com anotação de haver construções no sistema. Ou ainda imóveis que foram demolidos porém não tiveram a área construída excluída do sistema Tributário", explicou o município, em resposta pela LAI.

Os imóveis e/ou edificações estão distribuídos por diversos pontos do município. O relatório apresenta o local exato de cada uma das cessões: Zona, Quadra e Lote, bem como a distinção do tamanho de cada uma das edificações. 

Outro aspecto que chama a atenção é que, cruzando os dados dos 443 imóveis em posse da cidade, não há nenhuma edificação com área construída que seja maior do que o Parque de exposições do município - ou seja - o imóvel com maior área construída, cujos registros foram repassados para a reportagem, está cedido gratuitamente para a SRM (Sociedade Rural de Maringá).

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