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Auxílio-Doença para quem tem dois empregos

Para ter direito ao recebimento do Auxílio-Doença é exigido pelo menos 12 meses de carência, havendo algumas exceções 

Redação HojeMais Maringá - Karen Jobim
30/07/21 às 13h05

Para ter direito ao Benefício por Incapacidade Temporária, também chamado Auxílio-Doença, o segurado da Previdência Social tem que ser considerado incapaz para o exercício de seu trabalho de forma temporária, podendo essa incapacidade ser total ou parcial. 

O trabalhador que exerce mais de uma atividade profissional abrangida pelo INSS, terá também direito ao auxílio-doença, ainda que a incapacidade seja para apenas uma delas. Ou seja, se o segurado ficar incapacitado para um de seus trabalhos, poderá receber o auxílio-doença mesmo que continue trabalhando no outro.

Nestes casos, caberá ao cidadão informar ao médico perito acerca de todas as suas atividades profissionais, e se a profissão for a mesma em todos os trabalhos exercidos, o segurado será obrigado a se afastar de todas elas.

Em regra, para ter direito ao recebimento do Auxílio-Doença, é necessário pelo menos 12 meses de carência, havendo algumas exceções onde o requisito da carência é dispensado.

Quando o trabalhador estiver incapacitado apenas para uma atividade laboral, o INSS só deve considerar as contribuições relativas a essa atividade para fins de carência. Em outras palavras, se a situação exigir carência, aquele período mínimo de 12 contribuições deve ser na atividade para a qual o trabalhador ficou incapacitado.

Da mesma maneira, o valor do auxílio também será calculado com base apenas nos salários de contribuição da atividade para qual o cidadão se encontra incapacitado, podendo o seu valor ser inferior ao salário mínimo. Porém, neste caso, soma do valor do auxílio com a remuneração do trabalho o qual o segurado permanece exercendo deverá ser maior que o valor do salário mínimo.

Contudo, quando o cidadão encontra-se incapaz para todas as atividades laborais que exerce, o valor do auxílio deve ser revisto com base nos salários de contribuição de cada uma das atividades.

O auxílio-doença deve ser cessado assim que verificada a recuperação da capacidade do trabalhador, podendo o INSS também cancelar o benefício se constatar que o segurado voltou a exercer atividade remunerada que garanta o seu sustento.

Porém, caso esta atividade seja diversa daquela exercida antes do início do recebimento do benefício, caberá ao INSS verificar a incapacidade para cada uma das atividades.

Se constatar que a incapacidade permanece para a primeira atividade, o INSS deve manter o benefício.

 

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