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Benefício Inclusão do INSS, veja se você tem direito

Para ter direito ao auxílio-inclusão a pessoa deve possuir deficiência moderada ou grave, além de ser beneficiária do Benefício de Prestação Continuada e estar trabalhando, ou ter recebido o BPC em algum momento nos últimos 5 anos imediatamente anteriores ao início da atividade laboral

Redação HojeMais Maringá - Karen Joobin - Especialista em Previdência
25/06/21 às 14h15

Foi sancionada a Lei 14.176, publicada nesta quarta-feira (22.06.2021) no Diário Oficial da União, que normatiza o auxílio-inclusão previsto no Estatuto da Pessoa Com Deficiência e que até agora não havia sido criado.

Para ter direito ao auxílio-inclusão a pessoa deve possuir deficiência moderada ou grave, além de ser beneficiária do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e estar trabalhando, ou ter recebido o BPC em algum momento nos últimos 5 anos imediatamente anteriores ao início da atividade laboral.

Ainda, outros requisitos para que o cidadão possa receber o novo auxílio são: 

- remuneração mensal que não ultrapasse 2 salários mínimos (R$ 2.200,00); 

- estar cadastro no CadÚnico do Governo; 

- renda familiar per capta de até ¼ de salário mínimo (sendo que este requisito acompanhará as alterações do BPC); 

- ser segurado da Previdência Geral ou Regime Próprio dos Servidores Públicos.

A lei determina ainda que, ao ser contemplado com o auxílio-inclusão, o cidadão deixará de receber o BPC. Contudo, caso perca o emprego ou renda adquirida, o beneficiário voltará automaticamente ao Benefício de Prestação Continuada, sem necessidade de passar por novas avaliações.

Importante frisar que o auxílio-inclusão não poderá ser recebido cumulativamente com nenhum outro benefício pago pelo INSS, ou mesmo com o seguro desemprego, e poderá ser solicitado somente a partir do mês de outubro deste ano.

 laborum.

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