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Quando ocorre o Limbo Previdenciário e como recorrer

Momento em que o empregador e o INSS discordam quanto à capacidade do empregado para retornar ao trabalho, depois de afastamento recebendo benefício previdenciário

Karen Jobim - Especialista em Direito Previdenciário
16/08/21 às 09h19

O limbo previdenciário ocorre no momento em que o empregador e o INSS discordam quanto à capacidade do empregado para retornar ao trabalho, após o período de afastamento recebendo benefício previdenciário.

Essa situação se dá quando o empregado, após perícia médica do INSS, é considerado apto ao trabalho, ou seja, tem alta médica do benefício por incapacidade (seja ele auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente), e no momento do retorno ao trabalho é atestada, pelo médico da empresa, a sua inaptidão. 

De maneira resumida, o limbo é definido como o período em que o médico do INSS decide que o trabalhador já pode retornar ao emprego, porém o médico da empresa considera que ainda não é o momento para esse retorno.

Importante lembrar que, se o empregado tem negado o benefício previdenciário pelo INSS e o médico do trabalho também declara capacidade para o retorno, mas o empregado não retorna ao trabalho, pois o médico particular atesta inaptidão pela mesma causa, não se enquadra em limbo previdenciário. 

Nesse caso, se não houve recusa da empresa no retorno do empregado ao trabalho, a decisão de não voltar foi do mesmo, com base no atestado de seu médico particular e, como prevalece a decisão do médico federal do INSS, não se caracteriza o limbo. 

Assim, conforme se pode observar, o limbo previdenciário somente ocorre se houver a recusa por parte da empresa em readmitir o empregado às suas funções, seja por exame de inaptidão realizado pelo médico do trabalho da empresa ou por qualquer outro motivo.

Hoje, o entendimento majoritário da Justiça do Trabalho é que, nos casos de limbo previdenciário, a empresa deve arcar com o salário do empregado, pois o laudo do perito médico federal é superior ao do médico do trabalho, e declarada a capacidade para o retorno às atividades pelo INSS, automaticamente há o encerramento da suspensão contratual, passando o empregado a ficar à disposição do empregador.

Desse modo, o empregador deve readmitir o empregado ao seu posto de trabalho anterior ou, caso entenda que não há condições para este retorno na mesma função, deve promover a alocação do empregado em outra função compatível com a sua limitação de saúde.  Ou seja, ainda que o empregado não consiga retornar de maneira efetiva a sua função, ele tem o direito de ser realocado em outro posto compatível com sua capacidade momentânea. 

Tendo sido negado o benefício previdenciário e constatada a incapacidade do empregado pelo médico do trabalho, a empresa terá como opções:

1) Arcar com uma licença remunerada;

2) Recolocar o empregado em outra função;

3) Ingressar com recurso administrativo junto ao INSS, pois a empresa tem legitimidade para recorrer de decisões do INSS relativas a seus empregados;

4) Discutir judicialmente o indeferimento do benefício.

Por outro lado, optando a empresa por deixar o empregado no "limbo previdenciário", sem garantir-lhe o pagamento dos salários enquanto se aguarda a solução do impasse, ficará exposta ao risco de uma demanda judicial com possível decisão determinando-se o pagamento de todos os salários do período, acrescidos de juros e correção monetária, além de possível condenação no pagamento de danos morais.

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