Política

Cargos Comissionados da gestão Ricardo Barros ganham R$ 120 milhões da Prefeitura de Maringá após decisão judicial; primeira parcela já foi paga

Município depositou 15% do valor total e vai arcar com o restante em seis parcelas anuais; montante diz respeito a 98 CCs do fim da década de 80 e início da década de 90

Victor Faria - Hoje Mais Maringá
27/01/22 às 07h00

A Prefeitura de Maringá já começou a pagar os R$ 120 milhões referentes à trimestralidade de CCs (Cargos Comissionados) da gestão municipal entre 1989 e 1991, cujo prefeito era Ricardo Barros. Segundo apurou com exclusividade o HojeMais Maringá , o município já arcou com 15% desse valor no mês passado. O restante do valor devido será pago em seis parcelas anuais.

A trimestralidade é fruto de uma revogação da lei de reajuste salarial trimestral. A lei que concedia os reajustes trimestrais aos servidores públicos municipais foi publicada em 1988, pelo então prefeito Said Ferreira e dispunha sobre a correção automática dos vencimentos dos agentes públicos de forma trimestral. A lei nº 2.402/88 foi sancionada no dia 9 de agosto de 1988.

"A Prefeitura de Maringá recebeu, via decisão judicial, a [demanda de] pagar a trimestralidade a servidores que atuaram em regime de cargo comissionado em administrações anteriores. Por ser decisão judicial, e vencidos os prazos recursais, a Prefeitura de Maringá nada pode fazer, senão o cumprimento [da decisão], independente do mérito", disse em nota a prefeitura de Maringá.

A revogação da trimestralidades foi assinada no dia 26 de fevereiro de 1991, através da lei 2.818/91, de forma retroativa a partir do dia 1º de janeiro do mesmo ano. A revogação foi aprovada pela Câmara dos Vereadores de Maringá e aprovada pelo prefeito Ricardo Barros. "Fica revogado, em todo o teor, a lei 2.402/88, de 9 de agosto de 1988", disse o artigo primeiro da lei.

Trimestralidade
Por anos, a ação da trimestralidade se arrastou em Maringá. Em 2017, o prefeito Ulisses Maia fechou um acordo com o Sismmar (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá) para o pagamento retroativo dos vencimentos que foram sonegados ao funcionalismo público. O valor negociado para os 3.798 servidores de carreira, que foram lesados pela medida, foi de R$ 70 milhões.

Dessa forma, um grupo de 98 CCs, do final da década de 1980, início da década de 90, vai receber um valor 71,4% maior do que os quase 3,8 mil servidores de carreira que foram lesados à época. Para se ter ideia - em média -, o valor indenizatório do servidor público foi de R$ 18,4 mil reais (que foi pago de forma parcelada). Já dos Cargos Comissionados foi de R$ 1,2 milhão. Esses valores variam de acordo com cada função exercida e suas remunerações à época.

Para a ação dos servidores concursados, a ação levou 26 anos até o fechamento do acordo e início dos pagamentos. A primeira parcela foi de R$ 7 milhões, e as demais parcelas de R$ 10,5 milhões que estão sendo pagas até 2024. Já o pagamento dos CCs vai ocorrer de forma escalonada até 2027.

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