Política

Comitê 9840 vai acompanhar as eleições em Maringá

Comitê da Ordem do Advogados visa garantir o cumprimento da lei nº 9.840/99, e levar ao eleitor o debate sobre o voto consciente e os meios para denúncias de irregularidades durante a campanha eleitoral

Imprensa OAB - Amaro de Oliveira - HojeMais Maringá
08/10/20 às 14h40

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Subseção de Maringá, fará o lançamento oficial, nesta sexta-feira (9), às 9h, do Comitê 9840, por meio de uma Live, na plataforma Zoom, e transmitida pelo canal da entidade no Youtube. 
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O Comitê 9840 atuará no acompanhamento das eleições municipais desse ano, visando garantir o cumprimento da Lei nº 9.840/99, levando ao conhecimento da população suas disposições, suscitando o debate sobre o voto consciente e proporcionando meios para que sejam promovidas denúncias de irregularidades no processo eleitoral.

 De acordo com o coordenador da comissão provisória, criada pela OAB Maringá para esta finalidade, Marcelo Tavares, há alguns desafios neste pleito eleitoral, como o combate a notícias falsas (fake news), candidaturas laranjas (de fachada), abuso na publicidade nos meios digitais, entre outras situações.
 
Lei 9.840/1999

Promulgada em 1999 e de iniciativa popular, a Lei 9.840 trouxe consequências mais rígidas para os casos de compra de votos e uso da máquina administrativa para fins eleitorais, autorizando a cassação do registro da candidatura ou do diploma de políticos que infringirem suas disposições, sem prejuízo da aplicação de multas que podem ultrapassar os R$ 50.000.

E para que se configure compra de voto, dita a Lei 9.840 que basta o candidato oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, com o fim de obter-lhe o voto.

Defendendo principalmente o combate a corrupção nas eleições, o Comitê será responsável pelo recebimento de denúncias, acompanhamento de processos e encaminhamento de representações às autoridades competentes quando amparadas com lastro probatório mínimo que lhes dê suporte. 

O grupo que está à frente do Comitê, composto por 10 advogados, acompanhará ainda os debates promovidos pelos meios de comunicação, além de organizar dois debates na própria entidade, nos dias 5 de novembro (primeiro turno) e 26 de novembro (segundo turno).

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