Política

Juiz nega liminar que pedia suspensão do reajuste de servidores em Maringá

Magistrado indicou, ainda, erro da prefeitura no cálculo da reposição da inflação que foi concedida aos servidores públicos municipais

Victor Faria - HojeMais Maringá
14/05/21 às 11h28

A justiça negou um pedido liminar, oriundo de ação popular, que pedia a suspensão da reposição da inflação nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Maringá. A negativa foi assinada pelo juiz Nicola Frascrati Júnior, que ainda apontou um erro de cálculo no percentual de reposição que foi proposto pela Prefeitura de Maringá e aprovado pela Câmara dos Vereadores.

Segundo o propositor da ação, Hamilton Carvalho Neto, a lei que regulamenta o reajuste é lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa, ao violar direitos e garantias fundamentais, em razão do atual estao de calamidade pública, causado pela pandemia da Covid-19. O pedido de liminar, portanto, era para proibir a administração municipal de reajustar os vencimentos dos servidores, enquanto durar a pandemia do novo Coronavírus.

"Em sede de liminar, pugna pela imediata suspensão da tramitação do Projeto de Lei n.
15.898/2021, ora impugnado. Ao final, pede a procedência do pedido a fim de que seja proibido à Municipalidade propor reajuste ao serviço público enquanto perdurar a pandemia do vírus Sars-Cov2", diz o pedido.

Na decisão, o magistrado aponta que a reposição da inflação para os servidores não é hipótese de restrição dada pela lei 173/2020 - que restringe o aumento de gastos com pessoal, por parte da administração pública. Segundo o juiz, trata-se justamente do contrário, pois encontra-se, na lei em questão, expressamente prevista como exceção do pacto federativo de enfrentamento à pandemia.

"Por fim, destaque-se que a inflação oficial (IPCA) acumulada de 12 meses (entre abril de
2020 e abril de 2021) atualmente perfaz o percentual de 6,76% (em março/21 o percentual era de 6,10%) o que supera consideravelmente os 5,19% de reposição salarial descritos no Projeto de
Lei n. 15898/2021", explicou o juiz.

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