Política

Nova reforma administrativa de Maringá tem 1.192 cargos em comissão ou em função gratificada

Mensagem de lei pedindo para mudar a estrutura administrativa de Maringá foi proposta pelo executivo municipal e aprovada pela Câmara de Vereadores por 13 votos a 2; foram contrários às mudanças Cris Lauer (PTC) e Rafael Roza (Pros)

Victor Faria - HojeMais Maringá 
22/04/21 às 15h22

A nova reforma administrativa, proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara de Maringá - na manhã desta quinta-feira (22) - tem 1.192 cargos em comissão ou função gratificada, mantendo, assim, o mesmo número de cargos que foram aprovados em 2020, para este ano. A maior parte desses cargos ou funções está na Seduc (Secretaria de Educação), onde os diretores de EM (Escolas Municipais) e CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) recebem gratificações.

A mensagem de lei do Executivo municipal foi apreciada pelo plenário da câmara e aprovada por 13 votos a 2. Votaram contra o projeto na Câmara, os vereadores Rafael Roza (Pros) e Cris Lauer (PTC). Uma reforma semelhante foi aprovada pelo legislativo em dezembro passado, o que gerou, no início dessa nova legislatura, uma ação de Roza, para barrar a criação dos novos cargos. 

"Sobre a ação judicial, a prefeitura possivelmente irá alegar perda de objeto. Porém, a ação ainda está sendo julgada no TJPR e eu continuarei recorrendo", explicou Roza, sobre o processo impetrado e que corria na justiça.

O vereador afirma, ainda, que a nova reforma que foi aprovada pela câmara traz o impacto ainda maior do que a que havia sendo aprovada em dezembro. Agora, o impacto no orçamento do município vai aumentar - estima o vereador - em cerca de R$ 4 milhões por ano, em relação a 2020, o que vai na contramão da Lei Complementar 173/2020.

"Essa segunda reforma ainda possui um aumento de gasto de cerca de 4 milhões de reais, mudando apenas algumas nomenclaturas em relação a reforma anterior. Assim, com base na Lei Complementar 173/2020, que impede aumento ou alteração de cargos, [por isso] fui contra tal projeto", destacou Roza.

A justificativa de uma nova reforma, pouco mais de quatro meses após a aprovação da nova estrutura administrativa do município está logo na introdução da mensagem de lei, onde o executivo destaca que as estruturas administrativas são muito mais complexas, do que simplesmente a criação de Cargos Comissionados ou Funções Gratificadas.

"Logo de início, é importante relembrar que as leis que tratam da Estrutura Organizacional não versam sobre os cargos comissionados e funções gratificadas, mas sim de um assunto muito mais importante que é a estrutura administrativa, atribuições e divisões das Secretarias Municipais, todas matérias fundamentais para exercício das atribuições da administração pública".

Segundo o executivo,os cargos comissionados e funções gratificadas não são apresentados de forma topograficamente isolada na Lei da Estrutura Administrativa, mas sim estão previstos e distribuidos dentro dos quadros estruturais de cada secretaria, sendo que cada um deles possui uma denominação relacionada com as atribuições da pasta e da finalidade que pretende ser atingida.

"Portanto, o presente projeto de lei complementar promove uma melhor compatibilização dos cargos e funções gratificadas de acordo com as atribuições de cada pasta, especialmente no caso das novas secretarias que tiveram que ser criadas para melhor atender algumas demandas de relevante interesse da sociedade", diz outro trecho da mensagem.

Com a aprovação dessa nova lei complementar, a anterior - que estava sendo questionada na justiça por Rafael Roza - foi revogada. O vereador afirma, ainda, que avalia com sua equipe jurídica se vai entrar com nova ação, visto que a primeira ainda está correndo na justiça.

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