Política

Pedido de CP contra os vereadores será votado em plenário na próxima terça-feira

Caso seja acatado o pedido em plenário, instaura-se a CP; Caso cassados suplentes de Belino Bravin e Altamir dos Santos são Professora Vera e Jean Marques, do PSD e Pode, respectivamente

Victor Faria - HojeMais Maringá 
05/02/21 às 14h30

O plenário da Câmara dos Vereadores de Maringá deve votar na próxima terça-feira (9) o pedido de CP (Comissão Processante) contra os vereadores Belino Bravin (PSD) e Altamir dos Santos (PODE). A peça foi entregue na última quinta-feira (4), por membros do MBL (Movimento Brasil Livre) Maringá.

Segundo o gabinete do presidente da Casa, Mario Hossokawa, não foram encontrados erros de forma, ou falta de documentação. Desta forma, pelo regimento do legislativo maringaense, o pedido deve ser lido e votado logo na primeira sessão após o protocolo da peça, quando irão decidir se de fato será instaurada a CP.

O rito para Comissão Processante está disposto no artigo nº 101 do regimento interno, que orienta os protocolos para instauração de CPs, ou da cassação em geral de vereadores que estão com o mandato em exercício. Você pode encontrar todas regras, através deste link . O artigo em questão está na página 42 do regimento interno da Câmara.

Caso os vereadores votem de maneira favorável à CP, três vereadores são elencados para fazer parte da comissão. Depois disso, são ouvidas testemunhas, defesa e acusação, para, ao fim do processo, o plenário decida se os vereadores deverão ou não ser cassados. Caso, após a leitura da peça, os vereadores não concordem com a denúncia, o protocolo é arquivado.

Suplentes
Caso se confirme a cassação de mandato dos vereadores, os primeiros suplentes para alçar o cargo são: no lugar de Belino Bravin, Vera Lopes (PSD) que teve 753 votos e Jean Marques (PODE), que obteve 1.774 votos.

Professora Vera Lopes atualmente está lotada na Secretaria da Mulher. Ela foi apresentada na primeira sessão ordinária da Câmara em 2021, pelo prefeito Ulisses Maia, como 1ª suplente de vereadora.

Já Jean Marques foi eleito em 2016, à época na base do Prefeito Ulisses Maia, pelo PV (Partido Verde), sendo líder do governo na Casa, por dois anos. Em 2020, apesar de ter feito expressiva votação, não conseguiu alcançar um espaço para o legislativo maringaense.

Marques teve votação superior a dois vereadores eleitos: Dr. Manoel (PL) e Rafael Roza (Pros), mas ficou de fora devido ao quociente eleitoral.  

Histórico
O pedido de cassasção tem como base a condenação dos vereadores pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por nepotismo, em ação que corria desde 2006. Altamir dos Santos e Belino Bravin foram reeleitos para a legislatura 2021-2024, respectivamente, com 4.170 e 3.840 votos.

 Outros sete ex-vereadores foram condenados em terceira instância: João Alves Correa, Edith Dias de Carvalho, Aparecido Domingos Regini, Dorival Ferreira Dias e Marly Martin Silva, Odair Fogueteiro, além de Francisco Gomes dos Santos, o Chico Caiana, que faleceu em julho de 2020.

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