A Presidência da Câmara dos Vereadores de Maringá arquivou o pedido de abertura de CP (Comissão Processante) contra os vereadores Belino Bravin (PSD) e Altamir dos Santos (Pode). Segundo o presidente da Casa, Mario Hossokawa, a peça com o pedido de cassação por quebra de decoro carecia de documentação.
Desta forma, a peça sequer foi apreciada pelo plenário do legislativo para votação de abertura ou não da Comissão Processante. Segundo o presidente da Casa, apesar de denúncias escritas poderem ser feitas por qualquer cidadão maringaense, há uma série de documentos que precisam constar na peça - além de denúncia e exposição de provas.
"A peça precisava ter, segundo o artigo 101 do regimento interno da Câmara, documento de identificação, cópia do título de eleitor e comprovante eleitoral, além de compravonte de resiência em Maringá. Por não terem comprovado nada, isso implica ausência de legitimidade ativa", disse parte do parecer de Hossokawa.
O MBL (Movimento Brasil Livre) de Maringá protocolou o pedido na manhã da quinta-feira (5), contra os dois vereadores de Maringá. A peça foi enviada pelos representantes do movimento Eduardo Lanza e José Wallaf. A justificativa é que os vereadores foram condenados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por nepotismo, em ação que corria desde 2006.
Altamir dos Santos e Belino Bravin foram reeleitos para a legislatura 2021-2024, respectivamente, com 4.170 e 3.840 votos. Outros sete ex-vereadores foram condenados em terceira instância: João Alves Correa, Edith Dias de Carvalho, Aparecido Domingos Regini, Dorival Ferreira Dias e Marly Martin Silva, Odair Fogueteiro, além de Francisco Gomes dos Santos, o Chico Caiana, que faleceu em julho de 2020.
Segundo a presidência da Câmara, como não havia endereço ou dados de contato no documento protocolado pelos representantes do MBL, a divulgação de resposta pública, foi a leitura do parecer da presidência da Casa, na sessão ordinária desta terça-feira (9). O documento, após a leitura, seguiu para arquivamento.
O MBL disse: "iremos nos pronunciar ao longo do dia sobre, porém, tomaremos as medidas cabíveis quanto a documentação exigida pela Casa de Leis".
