Política

Presidência da Câmara arquiva pedido de CP contra vereadores nesta terça (9)

Mario Hossokawa afirmou que faltavam documentos - de acordo com o artigo nº 101 do regimento da Casa -  para a denúncia, o que impossibilitou abertura para votação do pedido de Comissão Processante contra Belino Bravin e Altamir dos Santos

Victor Faria - HojeMais Maringá
09/02/21 às 10h38

A Presidência da Câmara dos Vereadores de Maringá arquivou o pedido de abertura de CP (Comissão Processante) contra os vereadores Belino Bravin (PSD) e Altamir dos Santos (Pode). Segundo o presidente da Casa, Mario Hossokawa, a peça com o pedido de cassação por quebra de decoro carecia de documentação.

Desta forma, a peça sequer foi apreciada pelo plenário do legislativo para votação de abertura ou não da Comissão Processante. Segundo o presidente da Casa, apesar de denúncias escritas poderem ser feitas por qualquer cidadão maringaense, há uma série de documentos que precisam constar na peça - além de denúncia e exposição de provas.

"A peça precisava ter, segundo o artigo 101 do regimento interno da Câmara, documento de identificação, cópia do título de eleitor e comprovante eleitoral, além de compravonte de resiência em Maringá. Por não terem comprovado nada, isso implica ausência de legitimidade ativa", disse parte do parecer de Hossokawa.

O MBL (Movimento Brasil Livre) de Maringá protocolou o pedido na manhã da quinta-feira (5),  contra os dois vereadores de Maringá. A peça foi enviada pelos representantes do movimento Eduardo Lanza e José Wallaf. A justificativa é que os vereadores foram condenados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por nepotismo, em ação que corria desde 2006.

Altamir dos Santos e Belino Bravin foram reeleitos para a legislatura 2021-2024, respectivamente, com 4.170 e 3.840 votos. Outros sete ex-vereadores foram condenados em terceira instância: João Alves Correa, Edith Dias de Carvalho, Aparecido Domingos Regini, Dorival Ferreira Dias e Marly Martin Silva, Odair Fogueteiro, além de Francisco Gomes dos Santos, o Chico Caiana, que faleceu em julho de 2020.

Segundo a presidência da Câmara, como não havia endereço ou dados de contato no documento protocolado pelos representantes do MBL, a divulgação de resposta pública, foi a leitura do parecer da presidência da Casa, na sessão ordinária desta terça-feira (9). O documento, após a leitura, seguiu para arquivamento.

O MBL disse: "iremos nos pronunciar ao longo do dia sobre, porém, tomaremos as medidas cabíveis quanto a documentação exigida pela Casa de Leis".

Essa matéria foi atualizada às 12h41, para colocar a posição do Movimento Brasil Livre Maringá, sobre o arquivamento do pedido

 RECOMENDADO PARA VOCÊ
 EM DESTAQUE AGORA
VEJA TODOS OS DESTAQUES
 ÚLTIMAS EM POLÍTICA
Franquia:
Maringá PR
Franqueado:
SPOT COMUNICACAO DIGITAL LTDA
37.794.547/0001-16
Editor responsável:
Victor Faria / Kris Schornobay / Amaro de Oliveira
contato@mga.hojemais.com.br
Todos os direitos reservados © 1999 - 2021 - Grupo Agitta de Comunicação.