Política

Veja a pauta da Sessão da Câmara de Maringá, desta terça

Vereadores irão votar projeto para coibir furto de fios de cobre 

Redação - HojeMais Maringá
06/12/21 às 18h11

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Maringá desta terça-feira (7) será votado projeto do vereador Paulo Biazon, assinado também pelos vereadores Luiz Alves e Altamir Antônio dos Santos, dispondo sobre a implantação de medidas para coibir o furto de fios de cobre no município. A proposta, em regime de urgência, consiste em criar o Cadastro e Relatório Comercial para os estabelecimentos que atuam na compra e venda de materiais novos ou sucatas metálicas ferrosas e não ferrosas, e dá outras providências.

Em regime de urgência será votado projeto do vereador Manoel Álvares Sobrinho, assinado também pelos vereadores Cris Lauer e Onivaldo Barris, vedando a nomeação e a contratação, nos Poderes Legislativo e Executivo de Maringá, de condenados em ações de natureza criminal, com decisão transitada em julgado, por crimes contra a dignidade sexual, por violência doméstica e familiar praticada contra a mulher, por violação dos direitos da criança e do adolescente, por violação dos direitos da pessoa idosa e por violação dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providências.

Ainda em regime de urgência, entrará na pauta projeto do vereador Belino Bravin que altera a redação da Lei n. 10.242/2016, que dispõe sobre o uso dos salões comunitários de propriedade do Município por associações de moradores, culturais, desportivas, de assistência social e afins, e dá outras providências.

Confira outros projetos e requerimentos que estarão em pauta na sessão desta terça-feira (7):

ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 16.183/2021, de autoria dos Vereadores Flávio Mantovani e Mário Verri, outorgando ao senhor Belmiro de Figueiredo Gomes o Título de Cidadão Honorário de Maringá (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL).

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 16.197/2021, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, declarando o Samba patrimônio cultural imaterial do Município de Maringá, instituindo o Dia Municipal do Samba e dando outras providências (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL).

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 16.201/2021, de autoria do Vereador Mário Verri, denominando Hélio Afonso Jatobá Storch a quadra com piso de areia, situada na Vila Olímpica Marcos Mauro Pena de Araújo Moreira, localizada na Zona 07 (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL).

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 16.202/2021, de autoria do Vereador Mário Verri, declarando de Utilidade Pública a Associação Professor Geraldo Trajano de França – APROGE (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL).

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 16.054/2021, de autoria do Poder Executivo, alterando a denominação das Ruas 31.087, 31.088 e 31.089, localizadas no Jardim Tóquio, tendo em vista a aprovação do Jardim Baeza.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 6.º - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 903/2021, de autoria da Mesa Executiva, dispondo sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Maringá.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 16.105/2021, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, denominando Marilene Daibert de Araújo o parque localizado na Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, na Zona 20.

EM TERCEIRA DISCUSSÃO

ITEM 8.º - PROJETO DE LEI N. 16.099/2021, de autoria do Vereador Alex Chaves, denominando Takeo Yamada a Rua 19.192, situada na Zona 19.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 9.º - PROJETO DE LEI N. 15.937/2021, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, dispondo sobre a implantação de medidas de controle e prevenção à COVID-19 em agências bancárias e instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central e dando outras providências.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 10 - PROJETO DE LEI N. 16.070/2021, de autoria do Vereador Delegado Luiz Alves, dispondo sobre a implantação de parquinho inclusivo no Município de Maringá, para uso de crianças com necessidades físicas especiais, e dando outras providências.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 1577/2021, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar um servidor para atuar na recepção, agendamento e área administrativa da Unidade Básica de Saúde do Jardim Olímpico, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 1582/2021, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em qual estágio se encontram os projetos e autorizações para a pavimentação asfáltica da Rua Ataulfo Alves, entre o Jardim das Flores e o Jardim São Clemente, detalhando a fase na qual se encontram os trâmites necessários para a execução da obra solicitada pela comunidade local.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 1586/2021, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de um estudo técnico pela Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB visando à implantação de semáforo na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, entre a Avenida Comendador Amorim Pedrosa Moleirinho e a Avenida Cerro Azul, na Vila Emilia, atendendo reivindicações da população local, para agilizar o tráfego de veículos e também a travessia de pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 1598/2021, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Praça Vereador Oswaldo Vieira, na Zona 7, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 1603/2021, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de “tapa-buracos” nas vias públicas do Jardim Paris VI, especialmente nas proximidades do Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 1612/2021, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a transformação da Rua Saldanha Marinho, na Zona 7, em via de mão única, tendo em vista que a via pública é estreita e os veículos estacionam nos dois lados da rua, ocorrendo acidentes diários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 1638/2021, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um parque infantil na Rua Antônio Octávio Scramin, defronte da Escola de Futebol Meninos da Vila Maringá, na Zona 5, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 1651/2021, de autoria do Vereador Paulo Biazon, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de “tapa-buracos” na Avenida São Judas Tadeu, defronte do número 784, esquina com a Rua Pioneira Ana Cordeiro Dias, no Jardim Imperial, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 1660/2021, de autoria do Vereador Delegado Luiz Alves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de que não seja realizado carnaval de rua no Município de Maringá no próximo ano, visto que, em virtude da situação epidemiológica trazida pelo Coronavírus, há, ainda, grande risco de aumento nas infecções pelo vírus, em especial pelo grande fluxo de pessoas e aglomerações que esse evento costuma ter por natureza, e, ainda, por respeito às famílias que perderam os entes queridos.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 20 - REQUERIMENTO N. 1669/2021, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre as vagas em centros municipais de educação infantil no ano de 2022, o quanto segue: 1 – qual o número de crianças aguardando vaga na fila de espera; 2 – se a Municipalidade realizou parcerias com creches particulares para o atendimento das crianças que estão na fila de espera.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 21 - REQUERIMENTO N. 1672/2021, de autoria do Vereador Sidnei Telles, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre o furto de fios de energia elétrica do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Zona Sul, quais providências serão tomadas pela Administração Municipal diante de tal situação, tanto para a falta de segurança quanto para a falta de energia no próprio público.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

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