Política

Veja a pauta desta quinta na Câmara Municipal de Maringá

Sessão começa às 9h30

Redação - HojeMais Maringá
18/05/22 às 21h33

A Câmara de Maringá vai entregar nesta quinta-feira (19), a partir das 9h30, o brasão do município para o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Noroeste do Paraná (Sinepe). O presidente do sindicato, professor Wilson de Matos Silva Filho, vai receber a homenagem, proposta pelo vereador Onivaldo Barris para celebrar os 30 anos de fundação do Sinepe.

Na sequência, os vereadores prosseguem as atividades parlamentares com a sessão ordinária e a votação de projetos e requerimentos. Confira a pauta da sessão:

ITEM 1.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.143/2022, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, revogando a Lei Complementar n. 1.258/2020, que dispõe sobre a regularização do licenciamento das casas de repouso para idosos, casas geriátricas com internação, centros geriátricos com internação, comunidades terapêuticas, entidades de acolhimento de pessoas em vulnerabilidade social e condomínios residenciais para idosos constituídos e instalados no Município de Maringá, por meio da concessão de alvará provisório (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL).

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 2.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.111/2022, de autoria do Poder Executivo, revogando a Lei Complementar n. 1.163, de 17 de julho de 2019.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 16.322/2022, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, dispondo sobre a instituição do Dia de Empregar no Município de Maringá.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 16.306/2022, de autoria do Vereador Alex Chaves, outorgando à senhora Maria Eliana Palma o Título de Cidadã Benemérita de Maringá.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 5.º - REQUERIMENTO N. 487/2022, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um salão comunitário na Vila Morangueira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 6.º - REQUERIMENTO N. 564/2022, de autoria do Vereador Onivaldo Barris, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao empoçamento das águas das chuvas na Avenida Morangueira, defronte da Associação dos Funcionários Municipais de Maringá – AFMM, se existe algum estudo, projeto ou alguma medida já em andamento, com a finalidade de solucionar o problema, e se o acúmulo de águas no local é o responsável pelo transbordamento e alagamentos nas vias públicas do Jardim Licce.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 7.º - REQUERIMENTO N. 568/2022, de autoria do Vereador Paulo Biazon, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à verificação da viabilidade da implantação de Processo Seletivo Simplificado – PSS para a contratação de professores para atuar nos Centros Municipais de Educação Infantil e nas Escolas Municipais de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 8.º - REQUERIMENTO N. 579/2022, de autoria do Vereador Alex Chaves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como a Administração Municipal procede para liberar a linha de ônibus que o aluno pode usufruir através do Passe do Estudante, tendo em vista várias reclamações de estudantes, que relatam que a Municipalidade alega, muitas vezes, que a linha não é compatível com a região do aluno, criando um transtorno para a locomoção.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 581/2022, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais está faltando medicamentos na Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Ney Braga, dentre eles Dipirona, Dramin e Fenergan.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 613/2022, de autoria do Vereador Delegado Luiz Alves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao pagamento de indenizações a munícipes, em razão de danos causados por queda de galhos ou árvores no Município de Maringá, qual foi o valor empenhado e gasto pelo Município nos anos de 2020, 2021 e no primeiro trimestre de 2022 e quantas indenizações foram pagas nesses períodos.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 620/2022, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar as providências necessárias junto às empresas responsáveis visando melhorar a sinalização das caçambas e contêineres de entulhos existentes nas vias públicas de Maringá com fitas fluorescentes, com a finalidade de melhorar as condições de segurança, tendo em vista que os equipamentos, muitas vezes, não são vistos à noite, o que acarreta o aumento de números de acidentes que podem envolver pedestres, motocicletas e veículos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 631/2022, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Projeto “Criança e Adolescente Protegidos”, que é executado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em conjunto com os Governos do Estado, por meio das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, da Educação e da Família, Justiça e Trabalho, entre outras, e do Município, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo principal de garantir a carteira de identidade, por meio da coleta de impressões digitais por biometria, a todas as crianças e adolescentes matriculados em escolas da rede pública estadual e municipal do Estado do Paraná, assegurando os direitos de cidadania e fortalecendo a rede de segurança pública contra desaparecimentos, o quanto segue: 1 – se há previsão para retorno da realização do referido projeto nas unidades escolares de Maringá integrantes das redes municipal e estadual de ensino, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade e o cronograma de execução do projeto; 2 – se há possibilidade deste projeto ser realizado de forma contínua em âmbito municipal, visando diminuir o número de crianças e adolescentes sem carteira de identidade no Município, e, em caso negativo, decline os motivos.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 632/2022, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais foi interrompida a atuação do professor de educação física que desenvolvia atividades com idosos e com a população em geral no Espaço da Juventude (Brinco da Vila), na Zona 03, após 9 (nove) anos de trabalhos desenvolvidos junto à população, considerando, sobretudo, que o centro esportivo da Vila Operaria está em reforma e a população está desprovida de local com orientação de um profissional para a realização de atividades físicas.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 634/2022, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, as ações, programas e projetos em execução em âmbito municipal que: 1 – incentivem a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, o cultivo, os serviços ambientais e as aplicações dos produtos e subprodutos do bambu; 2 – orientem o cultivo para a produção e a extração de brotos para a alimentação; 3 – incentivem o cultivo e a utilização do bambu pela agricultura familiar; 4 – envolvam parcerias estabelecidas com entidades públicas e privadas para maximizar a produção e a comercialização dos produtos derivados do bambu; 5 – estimulem o comércio interno e externo do bambu e de seus subprodutos; 6 – incentivem o intercâmbio com instituições congêneres nacionais e internacionais; 7 – produzam mudas de bambu em viveiros públicos municipais; 8 – incentivem a utilização do bambu na recomposição de matas ciliares, na recuperação de áreas degradadas e da composição de sistemas e áreas verdes.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 637/2022, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos médicos ingressaram no quadro funcional do Município em jan/2017, especificando, em relação a eles, o seguinte: 1) a quantidade conforme a natureza do vínculo funcional (temporário, celetista ou estatutário); 2) a quantidade conforme a especialidade médica em que atuam (por exemplo, se ginecologia, obstetrícia, pediatria ou outra); 3) quantos foram lotados em UBS; 4) quantos foram destinados ao Programa Saúde da Família; 5) dos cargos ou vagas por eles ocupados, quantos continuaram preenchidos em jan/2021.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 656/2022, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, depois de ouvida a Secretaria competente, se há possibilidade de adotar medidas visando à criação de um Coworking Municipal, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

EM DISCUSSÃO ÚNICA
 
 
 
 
 

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