Hojemais - Três Lagoas MS
Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 19 de agosto, pelo deputado estadual Amarildo Cruz, líder do PT na Casa de Leis, determina desconto de 50% no preço das passagens no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros em Mato Grosso do Sul aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino públicos e privados.
A proposta altera a lei estadual 4.086, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de gratuidade ou desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em beneficio das pessoas idosas ou com deficiência. Agora, o benefício pode ser estendido aos estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior.
De acordo com a matéria, terão direito à meia-passagem os alunos da educação básica das modalidades de educação de jovens e adultos e de educação técnico-profissional, alfabetização, cursos preparatórios para vestibulares e concursos públicos. No ensino superior, estão compreendidos os cursos tecnológicos e os sequenciais de graduação e de pós-graduação, oficialmente reconhecidos.
Amarildo explica que os estudantes beneficiados devem estar cadastrados em órgão determinado pelo Poder Público. Por isso, precisarão apresentar carteira de identificação de beneficiário, acompanhada de documento oficial de identificação com foto.
As entidades autorizadas a fornecer a carteira de identificação de beneficiário estudante são Usmes (União Sul-Mato-Grossense de Estudantes Secundaristas) para estudantes de primeiro e segundo graus, DCEs (Diretórios Centrais de Estudantes) e CAs (Centros Acadêmicos) para estudantes de ensino superior.
