A Polícia Militar Ambiental em fiscalização as infrações ambientais pelo município de Castilho, constataram-se em 02 propriedades rurais irregularidades.
A reportagem apurou que em um dos sítios verificou-se o corte isolado de 67 árvores nativas, onde os responsáveis foram autuados no valor total de R$ 40.200,00, e na outra propriedade os responsáveis foram autuados pelo corte isolado de 63 árvores nativas, no valor total de R$ 37.800,00, por explorarem qualquer tipo de vegetação nativa mediante corte isolado localizado fora de área de reserva legal averbada de domínio privado em desacordo com a autorização concedida. Embasamento legal no Art. 53 da Res. SMA 48/14.
Ainda durante as fiscalizações constataram também irregularidades no pátio de uma empresa voltado ao comércio de madeira nativa, onde verificou irregularidade na venda 466,44 m³ de madeira sem licença válida para todo o tempo de viagem e por terem em depósito 568.3317 m³ de madeira sem licença válida para todo tempo de armazenamento.
Diante dos fatos foram lavrados 02 autos de infração no valor total de R$ R$ 310.431,00. As providências administrativas foram adotadas de acordo com o art. 48 parágrafo 1° da Res. SMA 48/14 e as penais no Art. 46 da lei Federal 9605/98.
