O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto autorizou, em 2023, a liberação de descontos indevidos nas folhas de pagamento de 34.487 aposentados e pensionistas.
A medida, apontada por relatórios da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), teria sido beneficiada diretamente à Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).
O R7 tenta contato com a defesa de Stefanutto, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
Segundo as investigações, a decisão do ex-presidente do INSS contrariou o parecer jurídico inicial da Procuradoria do Órgão, que recomendou a não liberação dos descontos.
A Contag está na lista de entidades suspeitas de envolvimento em um megaesquema de descontos não autorizados em benefícios e pensões pagas pelo INSS.
Para a PF, o desconto em lote ignorou a exigência de autorização expressa dos juros e, nesse sentido, “não se orientou por evidências que demonstrassem a real intenção do segurado quanto ao desbloqueio do benefício para desconto”.
Entenda
A operação da PF e da CGU foi deflagrada na última terça (22) e cumpriu 211 mandados judiciais, incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens, avaliados em mais de R$ 1 bilhão, e seis mandados de prisão temporária.
As investigações apuraram um esquema nacional de cobranças indevidas em benefícios do INSS. Conforme as apurações, aposentados e pensionistas foram alvo de descontos não autorizados de mensalidades associativas, aplicados diretamente sobre os valores de aposentadorias e pensões. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões, acumulados entre os anos de 2019 e 2024. Ao menos 11 entidades são suspeitas.
Ainda não se sabe quanto esse valor foi indevidamente descontado e quanto tinha autorização dos destinatários. Os investigados poderão responder por corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A apuração das autoridades levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de servidores.
Dois dias depois da operação, representantes do INSS e da CGU informaram a suspensão dos descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas por convênios com entidades, como associações e sindicatos. A pausa é por tempo indeterminado, até a conclusão da análise de cada acordo, para a identificação dos descontos irregulares.
Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, para reorganizar o sistema de desconto e torná-lo mais rígido e seguro, é necessário suspender todos os acordos de cooperação técnica vigentes, celebrados pelo INSS com entidades nos últimos anos. "O governo vai ressarcir o que foi descontado irregularmente. Isso estará em um plano que será apresentado em breve", declarou Carvalho.
O ministro não informou, no entanto, quando nem como esse ressarcimento será feito. Segundo Carvalho, o governo federal elaborou um plano para identificar os descontos fraudados e permitir as devoluções. O planejamento, que deve ser apresentado “em breve”, como afirmou o ministro, vai detalhar o total dos valores que serão ressarcidos e o formato das reposições.
