Araçatuba confirma pagamento do Bônus Educação

O prefeito de Araçatuba (SP), Dilador Borges (PSDB), confirmou nesta quinta-feira (18) que a Prefeitura pagará neste primeiro trimestre o Bônus Educação aos profissionais da Educação Municipal, referente a 2020.

Entretanto, o pagamento de R$ 3.007,00 será feito exclusivamente para os profissionais previstos no plano de carreira, devido à limitação imposta por Lei Federal.

O bônus foi instituído em 2017 e é votado anualmente pelo Legislativo Municipal, contemplando todos os profissionais da Rede de Ensino Municipal, inclusive agentes, auxiliares, motoristas, equipes de manutenção e demais atividades.

Porém, em função da lei federal 173, até o final de 2021 está proibida a concessão de benefícios aos servidores públicos. 

Quem pode

A lei complementar 204, de 2009, é a que dispõe sobre os profissionais da educação básica e sobre a reorganização do estatuto, plano de carreira, vencimentos e salários do magistério público do município de Araçatuba.

Segundo o artigo 96 dessa lei, ao final de cada ano deve ser feito o levantamento dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Se houver saldo, ele deve ser revertido em prêmio de valorização aos profissionais do quadro do magistério que durante o ano letivo não tiveram faltas. A exceção é para afastamentos por faltas abonadas, licenças-prêmio, gala, nojo, maternidade, júri e outros afastamentos que a legislação considere efetivo exercício para todos os efeitos legais.

Educadores

Assim, no entendimento da administração municipal, o bônus-educação só poderá ser dado aos profissionais do magistério, que são os professores, diretores de escola, supervisores, coordenadores, orientadores pedagógicos, tradutores e intérpretes de libras.

“Procuramos de todas as formas, uma maneira de conceder o bônus aos profissionais da educação de nossa cidade, mas de acordo com a Lei, o bônus só pode ser concedido como está previsto na Lei 204, que é anterior à pandemia”, explicou o prefeito em nota distribuída à imprensa.

Valores

Em 2020, os recursos do Fundeb em Araçatuba tiveram um saldo de R$ 3.017.995,86, que permitirá a concessão do bônus individual de R$ 3.007,60. O valor é superior ao de 2019, quando foi concedido bônus de R$ 2.900,00 para cada profissional que não teve faltas durante o ano.

“Nossa administração sempre vai lutar para valorizar, cada vez mais, os nossos servidores, e a educação é e sempre será nossa prioridade para uma cidade melhor”, conclui Dilador.