Cotidiano

Detran anula mais de 126 mil processos de suspensão de dirigir por excesso de pontos

Cancelamento inclui motoristas que têm mais de 20 pontos na CNH e que não se enquadram no que estipula o novo Código Brasileiro de Trânsito

Da Redação - Hojemais Araçatuba
24/09/21 às 14h31

O Detran (Departamento de Trânsito do Estado) anulou 126.957 mil processos de suspensão do direito de dirigir que estavam aguardando julgamento. O benefício atende os motoristas que tinham 20 pontos ou mais na CNH e que não se enquadravam no que determina o novo CTB (Código Brasileiro de Trânsito), em vigor desde o dia 12 de abril deste ano.

Até março de 2021, o limite da pontuação para infrações de trânsito que geravam a suspensão da CNH era de 20 pontos. Com as mudanças estabelecidas pelo novo CTB, passaram para 20 pontos no período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos com uma infração gravíssima e 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima ou se o condutor exercer atividade remunerada.

“Essa mudança na lei beneficia o motorista que corria o risco de suspensão da habilitação porque tinha 20 pontos na carteira e não se encaixava na legislação do novo CTB, que hoje aumentou o limite para até 40 pontos, dentro de algumas situações”, explica o diretor de Habilitação do Detran, Raul Vicentini.

Imagem: Ilustração

De acordo com ele, a pessoa não precisa ir a uma unidade do Poupatempo ou Detran solicitar o cancelamento, porque isso foi feito automaticamente pelo sistema. Além disso, é preciso estar atento para não cair em golpes de profissionais que estão oferecendo auxílio para efetuar a suspensão junto ao Departamento.

O condutor será comunicado via Correio sobre a decisão. Os motoristas que ainda não receberam a carta encaminhada pelo Detran.SP podem consultar o andamento por meio dos canais digitais – www.detran.sp.gov.br .

Os novos limites de pontos na CNH já estão sendo aplicados pelo Detran, conforme determina o novo CTB.

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