Os 30 novos cargos da Secretaria de Educação, que constam em projeto de lei complementar enviado para apreciação da Câmara, permitirão a ampliação do horário de aulas das crianças das escolas da rede municipal de ensino de Araçatuba (SP).
O objetivo é ofertar uma aula a mais de educação física na semana para as turmas do 1º ao 3º ano e uma aula a mais de arte, para as turmas do 4º ao 5º ano. Atualmente a grade é composta por apenas uma aula de arte e uma aula de educação física na semana.
A medida permitirá ainda o cumprimento integral da lei 11.738/2008, mais conhecida como a “Lei do Piso”, que estabelece que pelo menos 1/3 da jornada de trabalho do professor seja exclusiva para atividades fora da sala de aula, tais como planejamento pedagógico.
As mudanças consideram o contexto imposto pela pandemia e a possível necessidade de recuperação do ensino pelas crianças, principalmente daquelas que não estão conseguindo assimilar o conteúdo por meio das atividades a distância.
“Mais do que nunca, teremos alunos na mesma sala de aula em diferentes níveis de aprendizagem e isso demandará atividades diferenciadas para cada um deles, exigindo do professor a preparação de várias aulas diferentes para a mesma turma”, explicou a secretária municipal de Educação Silvana de Sousa e Souza.
Inglês
Essa será a segunda medida adotada neste ano para se chegar à composição da jornada do professor, respeitando a lei do piso. A primeira delas foi a implantação do inglês em todas as turmas do ensino fundamental, o que será concretizado com o retorno presencial das aulas. O processo licitatório já foi concluído, segundo informou a Prefeitura.
Assim, enquanto as crianças estiverem em aula de inglês, o professor da turma estará se dedicando à preparação das atividades.
No entanto, mesmo com as aulas de inglês, faltava uma hora semanal para se respeitar integralmente o 1/3 da carga horária destinada às atividades extraclasses.
Novas turmas
Além do incremento no ensino das turmas já existentes, o município prevê abertura de novas turmas em função do aumento de demanda na rede municipal e a inauguração da escola que está em construção no Jardim Atlântico.
Projeto
Os 30 cargos que serão criados pelo município na área da Educação são de PEB 2, podem ser preenchidos por professores de educação física, arte ou educação especial.
No entanto, o projeto de lei complementar que será votado pela Câmara nesta terça-feira (26), prevê 83 novos cargos na administração municipal direta. Além da Educação, o texto cria 15 cargos de assistente administrativo para atuação na Saúde; e 15 de assistentes sociais, 15 de psicólogos e 8 de atendentes para exercício na Assistência Social.
A Prefeitura já havia informado que os 83 cargos são efetivos e serão preenchidos por concursos públicos já realizados e que ainda estão vigentes.
A sessão da Câmara tem início às 19h e será feita por videoconferência. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema NET de TV a Cabo); TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto) e as redes sociais do Legislativo.
