O Tribunal do Júri

 O Júri é um órgão da Justiça Comum do Estado, fazendo, assim, parte do sistema de justiça do Brasil. Caracteriza-se como um órgão especial, por suas atribuições e forma de composição.

O julgamento de um acusado pelo Tribunal do Júri é feito por cidadãos comuns, que são recrutados pela justiça dentre pessoas de boa reputação, maiores de 18 anos de idade e que residam na comarca.
A votação pelos jurados é feita por maioria e ocorre numa sessão secreta. Assim, nunca ninguém saberá como cada um deles julgou, ou seja, se votaram pela condenação ou pela absolvição.

Os crimes que podem ser julgados pelo Júri são: homicídio doloso; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio e o aborto, este em determinadas condições previstas na lei.

Outros crimes também poderão ser submetidos a julgamento pelo Júri se tiverem ligação com aqueles delitos dolosos contra a vida.

O crime de latrocínio – pessoa que mata ou tenta matar alguém para subtrair bens – não é julgado pelo Tribunal do Júri, mas, sim, pelo juiz de direito.

No plenário do Júri atuam durante o julgamento sete jurados sorteados na sessão, um juiz de direito, um promotor de Justiça, que faz a acusação (ou pode pedir a absolvição), e advogados ou defensores públicos, para a defesa do acusado.

Um julgamento afeto ao Tribunal do Júri pode ser excepcionalmente retirado de uma comarca, para ser julgado em outra, por interesse de ordem pública, se houver dúvida sobre a imparcialidade do Júri ou para se garantir a segurança pessoal do acusado. Em Araçatuba já houve caso de desaforamento de Júri.

Creio que existe menor possibilidade de erro na decisão proferida pelo Tribunal do Júri, considerando a pluralidade de julgadores. Entendo, ainda, pelo exercício dessa difícil missão, que a lei poderia criar outros benefícios aos jurados, além de lhes outorgar a presunção de idoneidade.

Na comarca de Araçatuba, as sessões do Tribunal do Júri ocorrem semanalmente, às quartas-feiras, no Fórum local, com início às 9 horas, sendo que qualquer pessoa maior e capaz pode assisti-las.