Planejamento previdenciário, o que é?

Às vésperas da aprovação da Reforma da Previdência, o planejamento previdenciário se tornou uma ferramenta indispensável aos que pretendem garantir o direito ao melhor valor de benefício possível, mas pouco se sabe sobre ele. Mas o que é, afinal, planejamento previdenciário?

Trata-se de um estudo individualizado que busca o máximo aproveitamento do patrimônio previdenciário do segurado. Neste estudo, o advogado previdenciarista buscará corrigir falhas de filiação, vínculos, salários de contribuição, assim como, dentre as hipóteses legais, reconhecer períodos de atividade especial, serviço militar, benefícios por incapacidade intercalados por períodos de trabalho ou contribuídos. É também possível o reconhecimento de períodos trabalhados em atividade rural.

Tais somatórias passam a incorporar o patrimônio previdenciário dos segurados, o que pode lhe garantir o direito a se aposentar em condições mais vantajosas, já que a reforma alterará a forma de cálculo dos benefícios e pensões, diminuindo seus valores.

Com relação aos contribuintes individuais, que são profissionais liberais que prestam serviços a pessoa física ou jurídica, é possível validar contribuições em atraso ou de valor insuficiente, as que tenham se situado na chamada faixa crítica (entre abril de 1.973 a fevereiro de 1.994), época em que houve emissão de cadastros duplicados e triplicados, ou ainda converter tempo de atividade especial, homologar períodos de aprendiz e serviço militar.

Quanto maior o patrimônio previdenciário constituído, menores serão os impactos da reforma no segurado, já que duas situações podem se concretizar. A primeira possibilidade é conseguir o necessário para a concessão de uma aposentadoria antes da entrada em vigor da emenda constitucional, que já se avizinha.

A segunda é minimizar os efeitos das regras de transição para diminuir o tempo adicional de recolhimento ou trabalho necessários para a obtenção da aposentadoria. Não menos importante também é a possibilidade de análise das possibilidades previdenciárias, já que algumas pessoas têm a possibilidade de escolher entre benefícios aquele que lhe é mais vantajoso financeiramente. Em tempos de mudanças substanciais, planejar é indispensável.