A Vigilância Sanitária Municipal encontrou grande quantidade de carne de porco sem procedência em um açougue de Guararapes (SP), durante fiscalização realizada na manhã quinta-feira (14).
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, os fiscais foram ao estabelecimento após denúncia de que no local estaria sendo comercializada carne sem procedência.
Durante a vistoria, os fiscais encontraram grande quantidade de carne de porco congelada que estava em um freezer. A mercadoria estava exposta para venda, mas não tinha o selo de procedência.
Ainda de acordo com a fiscalização, os funcionários do açougue não souberam informar a procedência da mercadoria e os responsáveis pelo estabelecimento não foram encontrados.
Perícia
Por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), para comprovar a impropriedade do produto e se a mercadoria está inadequada ao consumo, é imprescindível que seja feito o exame pericial.
Já o STJ (Superior Tribunal de Justiça) prevê que não é suficiente para materialização de crime, o auto de infração pela inexistência do registro do SIE (Serviço de Inspeção Estadual) nas mercadorias expostas à venda.
Diante dessas determinações, a fiscalização autuou o estabelecimento e apreendeu a mercadoria. Ela ficou depositada no próprio açougue, mas não poderá ser comercializada até a elaboração da perícia técnica.
Um boletim de ocorrência foi registrado e se comprovado que a carne está imprópria para consumo, os responsáveis pelo estabelecimento poderão responder por crime contra as relações de consumo.
De acordo com a legislação, "vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo", deve ser punido com detenção de 2 a 5 anos ou multa.
Treinamento
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, esse tipo de fiscalização é feita constantemente. E, para orientar os comerciantes, no próximo dia 28 será ministrada pela Vigilância Sanitária, a uma palestra com o tema “Boas Práticas para Serviços de Alimentação”.
O treinamento será ministrado pela nutricionista Joice Lopes, a partir das 19h, no salão da Associação Comercial. A participação é gratuita e aberta a todos os empresários e profissionais autônomos da área de alimentos da cidade (bares, lanchonetes, açougues, restaurantes e autônomos).
Segundo a Prefeitura, o objetivo é proteger a saúde da população, aperfeiçoar as ações de controle sanitário e proporcionar a melhoria das condições higiênico-sanitárias dos alimentos preparados.
Serviço
As inscrições devem ser feitas na Vigilância Sanitária, que fica na avenida Tiradentes, 435. Outras informações no telefone (18) 3606-2616.
