Polícia

Comércio de rua e do calçadão em Araçatuba passa a funcionar das 11h às 18h

Prefeitura não aceitou proposta para o comércio funcionar das 10h às 18h; nesta quarta lojas podem abrir das 11h às 17h

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
20/04/21 às 18h46
Lojas passarão a funcionar das 11h às 18h de segunda a sexta-feira (Foto: Hojemais Araçatuba/Arquivo)

O horário de funcionamento do comércio em Araçatuba (SP) foi alterado e passará ser das 11h às 18h de segunda a sexta-feira e das 11h às 15h aos sábados. A medida é válida para o comércio varejista em geral e para as lojas do calçadão. O novo horário foi definido em acordo entre a Prefeitura e as entidades do comércio, o Sincomerciários (Sindicato dos Empregados no Comércio) e o Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista). 

Em nota divulgada à imprensa, a Prefeitura informou que havia a proposta dos representantes do comércio para autorizar a abertura das lojas no período das 10h às 18h de segunda a sexta-feira, respeitando as 8 horas diárias previstas no Plano São Paulo.

Entretanto, a Fase de Transição, que entrou em vigor no domingo (8), prevê o funcionamento do comércio a partir das 11h, com fechamento às 19h. Diante dessa determinação, a administração municipal optou por não permitir a antecipação em uma hora do horário da abertura das lojas.

Não há alteração no horário de funcionamento dos shoppings, que estão autorizadas a manter o atendimento presencial diariamente das 11h às 19h. Os supermercados também estão autorizados a funcionar diariamente até as 20h. Em todos os casos é preciso respeitar o limite de 25% da capacidade de ocupação dos estabelecimentos.

Feriado

Como o Hojemais Araçatuba já havia divulgado, na quarta-feira (21), feriado de Tiradentes, as lojas do comércio varejista de Araçatuba estão autorizadas a funcionar das 11h às 17h. Os shoppings devem atender das 13h às 19h e os supermercados até as 20h, desde que a jornada dos funcionários não ultrapasse seis horas.

A abertura do comércio no feriado está prevista na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) firmada em janeiro entre as entidades do comércio.

Direitos

O Sincomerciários informa que os funcionários no comércio que trabalharem no feriado têm direito a receber uma diária, paga em dinheiro ao final do expediente no valor de R$ 106,00; e refeição ou vale-refeição de R$ 23,00.

Para os trabalhadores das lojas estabelecidas nos shoppings, a diária é de R$ 115,00, enquanto quem trabalha nos supermercados têm direito a R$ 73,00, mais alimentação. Esses valores não poderão ser abatidos do salário.

Em caso de dúvida, o trabalhador pode ligar (18) 3301-9374 e agendar consulta com o Departamento Jurídico do Sincomerciários.

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