Isolamento
O policial militar que registrou a ocorrência relatou que a dona de casa deixou o menino de 2 anos com o pai devido à necessidade de permanecer em isolamento social. Depois de ser examinada no pronto-socorro, ela recebeu e assinou um termo de responsabilidade se comprometendo a permanecer em casa, o qual foi descumprido.
Além disso, segundo a polícia, a investigada não usava máscara durante o atendimento à ocorrência.
O boletim de ocorrência na delegacia foi registrado apenas na madrugada desta terça-feira (11), a princípio não criminal. Entretanto, as partes devem ser chamadas para prestar esclarecimentos.
Investigação
Na semana passada, o Ministério Público em Araçatuba encaminhou à Polícia Civil, uma relação com os nomes de 16 pessoas que estariam com sintomas de covid-19 e, apesar da determinação de se manter em isolamento social, estariam descumprindo a ordem.
A iniciativa é da Promotoria de Justiça Cível, como forma de auxiliar a Secretaria Municipal de Saúde no monitoramento dos pacientes infectados ou com suspeita de infecção pelo novo coronavírus.
Elas podem responder por crime contra a saúde pública, previsto no artigo 268 do Código Penal. Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, é punido com detenção de um mês a um ano e multa.
Se o infrator for funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro, a pena é aumentada de um terço.
