A Prefeitura de Araçatuba (SP) publicou em Diário Oficial, o rompimento unilateral do contrato com a A3G Idiomas Ltda, empresa responsável pela oferta de serviços de ensino de língua inglesa aos alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino.
Também foi comunicada a aplicação de multa correspondente a 10% do valor do contrato, que soma R$ 124.791,04. O motivo, segundo o que foi divulgado, foi o descumprimento do prazo para fornecimento dos materiais solicitados para os novos alunos, totalizando 470 exemplares.
O contrato foi assinado em abril de 2020, no valor de R$ 1.239.000,00, por 12 meses. Segundo que foi informado pela Secretaria Municipal de Educação, a empresa prestou o serviço, mas não disponibilizou o livro didático aos alunos que ingressaram na rede após o início do ano letivo, mesmo com todas as notificações do município.
Penalização
Ainda de acordo com a publicação, já transcorreu o prazo de recurso e a empresa não se manifestou, apesar de ter sido notificada por e-mail, por correspondência e pelos veículos oficiais de imprensa do município, do Estado e da União.
Por isso, foi decidido pela aplicação das penalidades. Além da multa de 10% e da rescisão do contrato, a empresa fica impedida de licitar e contratar com o município de Araçatuba pelo prazo de 2 anos.
Pagamento
O boleto para pagamento da multa com prazo de vencimento em 7 de janeiro já foi enviado, mas retornou por motivo de “mudança de endereço”. Como também foram infrutíferas outras tentativas de entrega, ele estará disponível para retirada na Divisão de Licitação e Contratos da Prefeitura.
Após o vencimento, caso não seja efetuado o pagamento, a empresa estará sujeita à inscrição na dívida ativa do município e execução judicial.
A Secretaria de Educação informa que era necessário aguardar a rescisão do contrato para abrir nova licitação para a contratação do serviço. A Pasta afirma ainda que não houve prejuízo aos alunos, porque o ensino de língua inglesa não seria um componente obrigatório, mas sim um enriquecimento curricular que o município oferece.
