Polícia Civil de MS cria protocolo para atendimento de grupos étnico-raciais

(Foto: Divulgação/PCMS)

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) instituiu um protocolo específico para orientar o atendimento e a proteção de pessoas pertencentes a povos, comunidades tradicionais e grupos étnico-raciais vulnerabilizados.

A medida foi estabelecida pela Portaria Normativa nº 280/2026/DGPC/MS, assinada pelo delegado-geral Lupersio Degerone Lúcio e publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (20).

O protocolo tem como objetivo padronizar os procedimentos de atendimento policial, garantindo tratamento humanizado, igualdade, respeito à diversidade étnica e cultural, proteção integral e prevenção da violência institucional.

Entre os grupos contemplados estão povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, demais povos e comunidades tradicionais, população negra e outros grupos étnico-raciais historicamente vulnerabilizados.

Investigação de crimes discriminatórios

A nova norma também estabelece orientações específicas para casos em que exista suspeita de motivação discriminatória.

Nessas situações, a autoridade policial deverá considerar elementos como o contexto da ocorrência, a relação entre autor e vítima, possíveis manifestações discriminatórias, histórico de ataques semelhantes, impactos individuais e coletivos e a existência de discurso de ódio ou incitação à discriminação.

O protocolo abrange crimes como racismo e injúria racial, além de ameaça, perseguição, constrangimento ilegal, dano qualificado e outras condutas praticadas mediante discurso de ódio ou incitação à discriminação.

Capacitação e produção de dados

A portaria também prevê medidas para aprimorar a atuação da Polícia Civil, incluindo a capacitação dos servidores, produção de dados qualificados, integração com a rede de proteção e avaliação da qualidade do atendimento prestado.

De acordo com a instituição, o protocolo busca fortalecer uma atuação policial mais preparada para identificar situações de vulnerabilidade e garantir atendimento adequado às vítimas.

A norma entrou em vigor na data de sua publicação e passa a integrar o Sistema de Protocolos Institucionais da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.