Quem tem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 terá até o dia 9 de dezembro para providenciar a renovação do documento junto ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Após a nova data de vencimento, os motoristas ainda terão 30 dias para renovar a CNH.
O prazo foi estendido pelo governo após as alterações na carteira aprovadas pelo Congresso Nacional em junho. A medida não vale para motoristas que perderam o direito de dirigir.
Com isso, os condutores com a CNH e a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) vencidas dentro desse prazo não serão penalizados caso sejam flagrados dirigindo. A infração para quem está com a CNH vencida é gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, além de retenção do veículo.
Renovação automática
A medida do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) foi tomada após a aprovação de mudanças na CNH, que tornaram a renovação gratuita e automática em alguns casos.
Para ser contemplado, o motorista precisa estar na lista de “bons condutores”, não ter cometido infrações nos últimos 12 meses anteriores à renovação e ter menos de 70 anos. Quem tem entre 50 e 69 anos só pode ter o benefício uma vez.
Mesmo com a renovação automática, ainda é necessária a realização do exame de aptidão física e mental.
Outra mudança é a possibilidade de escolha entre a emissão da versão física ou digital do documento, que é gratuita. Caso o condutor opte pela CNH física, a taxa de impressão continua sendo cobrada.
