A partir desta terça-feira (1°), dez estados do país passam a cobrar a nova alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras feitas em sites internacionais.
Com a medida, a cobrança, feita pelo Regime de Tributação Simplificada , terá um aumento de 17% para 20%. A decisão, por ampla maioria, foi tomada no ano passado durante a reunião ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).
O aumento da alíquota tem como objetivo “resguardar os empregos e a renda dos brasileiros, que enfrentam os desafios de um mercado global cada vez mais integrado, alinhando o tratamento tributário dos produtos importados ao aplicado aos bens produzidos e comercializados no mercado interno”, informa o comitê.
Segundo o Comsefaz, uma decisão relativa às alíquotas modais já praticadas pelos estados. Nos casos em que a taxa seja inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais.
Veja os estados que irão aderir à nova alíquota:
• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Minas Gerais
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Sergipe
Em nota, o comitê aponta que o aumento no uso de plataformas de negociações eletrônicas externas, principalmente para a aquisição de roupas, eletrônicos e acessórios, “impõe a necessidade de ajustes periódicos que protejam a competitividade do comércio interno e da indústria nacional”.
“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, informou o Comsefaz.
