O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já pagou quase R$ 2 bilhões em devolução a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos, em três meses.
O ressarcimento começou em 24 de julho , e já foram emitidos pagamentos para 2,7 milhões de segurados. No entanto, ainda tem 1,6 milhão de aposentados e pensionistas aptos a receber que ainda não aderiram ao acordo.
Para ser ressarcido, é preciso fazer a adesão , por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, de forma gratuita.
Dos 4,4 milhões aptos a receber os valores, 2,8 milhões já aderiram ao ressarcimento.
Até agora foi devolvido um total de R$ 1,86 bilhão, com correção pela inflação, diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.
Os números são do último balanço de consulta dos descontos de entidades associativas na folha dos segurados divulgado pelo instituto nesta segunda-feira (13).
Quem pode aderir ao acordo
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido valores. Nesses casos, será necessário desistir da ação. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como funciona o processo de adesão
1. Contestar o desconto indevido – É o primeiro passo. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
2. Aguardar resposta da entidade – Prazo de até 15 dias úteis.
3. Sem resposta? Opção liberada – O sistema libera a adesão ao acordo.
4. Aderir ao acordo – Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS
Acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos” ? “Cumprir Exigência”, role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Importante : Não é possível aderir ao acordo pela Central 135
Prazo para contestar
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025 . Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
Resposta de entidades
Até o momento, as entidades apresentaram resposta para 1.442.287 pedidos. Esses documentos estão em análise e, por isso, os beneficiários ainda não podem aderir ao acordo. O segurado será notificado e poderá:
- Aceitar os documentos apresentados;
- Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro;
- Declarar que não reconhece a assinatura.
Cuidado com golpes
- O INSS não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais;
- Não cobra taxas nem solicita intermediários;
- Todo o contato oficial é feito pelo aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Agências dos
