O Banco Central determinou nesta quinta-feira (6) que as chaves Pix de pessoas e empresas que estejam com situação irregular na Receita Federal serão excluídas. Pela nova regra, CPFs com situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido e nula, bem como CNPJs com situação cadastral suspensa, inapta, baixada e nula não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
A atualização do CPF é gratuita, exceto quando realizada em unidades conveniadas. Neste caso, será cobrado uma taxa de R$ 7. Para regularizar, a pessoa ou empresa deverá apresentar os documentos correspondentes ao caso. As alterações podem ser feitas pela internet ou presencialmente em pontos conveniados, como Banco do Brasil, Correios, Caixa Econômica e cartórios.
Para consultar se há alguma irregularidade, o contribuinte deverá acessar o site da Receita na aba de “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”. O comprovante gerado não fornece informações sobre a situação econômica, financeira ou fiscal do titular do CPF, mostra apenas a situação cadastral.
Em casos que o CPF está “suspenso”, isso indica que o cadastro está incorreto ou incompleto e não há pendência de entrega de declarações. Para resolver, basta atualizar as informações pessoais pelo site da Receita Federal .
Em casos de situação “pendente de regularização”, significa que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda nos últimos 5 anos. Logo, é necessário entregar as declarações que estiverem faltando. Consulte a suas dívidas e pendências para saber quais declarações precisam ser enviadas.
Se a situação estiver “regular” e o contribuinte queira somente alterar dados cadastrais do CPF, poderá acessar o site da Receita Federal .
Chaves irregulares
Segundo o Banco Central, a exclusão das chaves tem o intuito de aumentar a segurança e combater fraudes no Pix . “Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, disse o BC.
A autoridade monetária informou que para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC vai monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo.
Ao determinar a exclusão das chaves de contribuintes com alguma pendência, o Banco Central proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Segundo o BC, pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo.
