A Receita Federal enviou, nesta terça-feira (10), 1,2 milhão de comunicados a contribuintes com ao menos uma parcela de parcelamentos em atraso . O movimento é o pontapé inicial da ação nacional de conformidade Parcela em Dia , iniciativa da Receita Federal que visa orientar os contribuintes, prevenir a exclusão de programas de parcelamento e incentivar a busca por regularidade fiscal.
A ação abrange pessoas físicas , empresas — inclusive as optantes pelo Simples Nacional — e entes públicos , como municípios. Dentre o valor total cobrado no âmbito da ação, que é de R$ 6,4 bilhões , uma parcela majoral, de R$ 5,5 bilhões , está relacionada a dívidas sobre parcelamentos do Simples Nacional .
A receita explica que a Parcela em Dia tem caráter preventivo e corretivo , pois o acúmulo de três parcelas em atraso acarreta a exclusão do parcelamento e a consequente necessidade imediata de pagamento do valor total em aberto . Além disso, em casos de parcelamentos especiais , a inadimplência pode resultar na perda de condições beneficiárias concedidas , como reduções de multas e juros.
Diante do cenário apresentado, a Receita Federal reforça a importância da regularização das parcelas em atraso , por meio do pagamento das parcelas devedoras ou da solicitação de reparcelamento , quando disponível, visando evitar a incidência de juros adicionais e preservar os benefícios originais do parcelamento.
Como regularizar seu parcelamento
A Receita Federal instrui contadores e contribuintes a acessar regularmente a Caixa Postal do e-CAC para verificar o recebimento de comunicações no âmbito do Parcela em Dia e, assim, regularizar parcelas não pagas .
A Caixa Postal do e-CAC deve ser acessada autenticando o acesso à conta gov.br relacionada aos parcelamentos que se deseja conferir.
Dados estaduais
Confira a lista de valores totais em atraso por estado e a parcela referente a empresas do Simples Nacional :
