A “fila” da Previdência Social e o BPC (Benefícios de Prestação Continuada) são as principais despesas obrigatórias que levaram o governo federal a congelar R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024.
A equipe econômica do Executivo detalhou nesta segunda-feira (22) os motivos que levaram ao contingenciamento, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta (18), para respeitar as novas regras fiscais. As explicações estão no relatório de receitas e despesas do 3º bimestre. As áreas afetadas pelo congelamento serão divulgadas até 30 de julho.
Segundo o governo, houve aumento nos benefícios continuados devido ao enfrentamento da “fila” da Previdência e à inclusão de beneficiários. “A variação é justificada principalmente pelo fato de as despesas dos últimos dois meses terem sido executadas acima do previsto inicialmente em decorrência de mudanças de fluxos internos e comportamentos inesperados de entrada de pedidos”, escreveu a equipe no documento.
O congelamento será dividido em duas partes — bloqueio de R$ 11,2 bilhões em despesas acima do valor permitido pelo arcabouço fiscal e contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, isto é, como o governo não arrecadou o que esperava, parte dos gastos é congelada para cumprir, até o fim do ano, a meta fiscal de déficit zero — ou seja, não gastar mais do que o arrecadado.
A redução da “fila” da Previdência foi institucionalizada pelo governo federal no ano passado, por meio de medida provisória, que criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social.
