Procon alerta sobre variação de mais de 200% nos preços de materiais escolares em cidades do interior de SP; veja regras, direitos e deveres

Para quem tem filho em escola é quase obrigatória a visita a uma papelaria em janeiro: é chegada a hora da compra de materiais. No noroeste paulista, a movimentação já é intensa. Especialistas pontuam a importância de pesquisar os valores dos produtos em diferentes locais.

Em São José do Rio Preto (SP), por exemplo, a pesquisa divulgada pela Fundação Procon alerta sobre variação de 206,92% no preço da caneta esferográfica, variando de R$ 1,30 a R$ 3,99. O levantamento foi feito em sete estabelecimentos comerciais da cidade, entre 15 e 16 de dezembro de 2025.

Em Araçatuba (SP), os pais relataram à TV TEM a alta nos valores de cadernos, que, segundo uma pesquisa do Instituto Locomotiva e da Questionpro, foi de quase 8% em relação ao ano passado. Já o preço da tesoura sem ponta pode variar mais de 200%, segundo o Procon.

Com isso, o Procon reforça as orientações para pais e responsáveis sobre matrículas, compra de material escolar, uniformes e mensalidades. A relação entre escolas e famílias é protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e por legislação federal que impede a transferência indevida de custos.

As escolas não podem solicitar material de uso coletivo, como itens de limpeza, higiene ou administrativos, que devem estar incluídos nas mensalidades. Entre os produtos proibidos estão:

• Álcool;
• Detergente;
• Algodão;
• Papel higiênico;
• Sacos de lixo;
• Copos descartáveis;
• Flanelas;
• Materiais de escritório, como grampos, cartuchos de tinta e toners.

Materiais individuais podem ser solicitados, desde que sem excessos e com justificativa pedagógica. A prática de venda casada é proibida: a escola não pode determinar marca específica ou obrigar a compra em loja determinada, devendo apenas indicar as características do produto.

A oferta de taxa de material é permitida, desde que opcional, e todo material individual não utilizado deve ser devolvido ao fim do ano letivo.

Uniformes: regras para preço e comercialização. Se o uniforme possuir modelo simples, a instituição deve permitir a compra em qualquer estabelecimento. A venda exclusiva só é permitida quando a escola possui marca registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sem abusos no valor.

Mudanças no modelo só podem ocorrer após cinco anos e o estudante não pode ser impedido de assistir às aulas por falta de uniforme. Matrículas, mensalidades e reajustes

Os reajustes devem ser transparentes e baseados em planilha de custos, disponibilizada ao responsável com antecedência mínima de 45 dias do fim do período de matrícula. A taxa de reserva de vaga é permitida, desde que descontada do valor da matrícula ou da primeira mensalidade.

Em caso de desistência antes do início das aulas, o consumidor tem direito ao reembolso, com possibilidade de retenção apenas de pequena taxa administrativa. Apostilas e sistemas de ensino podem ser exigidos, desde que o pedido seja informado antecipadamente. Inadimplência: continuidade do ensino é garantida.

Mesmo em caso de atraso no pagamento, as escolas não podem impedir o aluno de fazer provas, reter documentos, expulsar estudantes antes do término do ano letivo ou expor o estudante a constrangimentos. Contudo, é permitido não renovar a matrícula para o ano seguinte e realizar cobranças pelos meios legais.