O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli determinou que os Tribunais Regionais Federais informem, em até cinco dias, o número total de ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) protocoladas até 30 de junho de 2025.
As informações devem ser detalhadas, com cada processo catalogado e identificado pelo número do feito, para auxiliar na análise de uma ação apresentada ao STF pela AGU (Adovacacia-Geral da União) sobre as fraudes no INSS.
No dia 17 de junho, o ministro decidiu suspender a prescrição das ações judiciais que tratam do ressarcimento dos descontos irregulares aplicados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A prescrição é o prazo limite que uma pessoa tem para entrar com uma ação judicial para reivindicar seus direitos.
Segundo Toffoli, a suspensão da prescrição vai permitir a manutenção da segurança jurídica, evitar a advocacia predatória, proteger o patrimônio estatal e garantir os direitos dos aposentados.
Indenização às vítimas começa dia 24
Após a suspensão da prescrição, Toffoli convocou uma audiência de conciliação para discutir uma saída institucional da devolução de valores de descontos indevidos em contas de beneficiários do INSS.
Durante a audiência, Toffoli disse que a solução para desvios só será atendida com a devolução dos valores às vítimas.
“Este relator só irá atender a um eventual pedido de solução acordada se verificar que atende a esse objetivo de integral solução de reposição aos que foram lesados dos valores criminosamente tirados, essa é uma premissa que essa relatoria não abre mão”, afirmou o ministro.
Na audiência, o presidente do INSS, Gilberto Waller, disse que a devolução dos valores aos aposentados e pensionistas vítimas das fraudes vai começar em 24 de julho.
Waller explicou que, no primeiro lote de pagamentos, cerca de 1,5 milhão de vítimas receberiam os valores. Depois disso, outros dois lotes seriam pagos a cada 15 dias: o segundo pagamento seria em 9 de agosto, e o terceiro em 24 de agosto.
3,6 milhões de aposentados contestaram descontos
Até essa segunda-feira (30), 3.623.160 aposentados e pensionistas tinham informado ao INSS não reconhecer descontos efetuados nas folhas de pagamento dos seus benefícios.
Segundo estimativa do instituto, o ressarcimento pode chegar a R$ 2,1 bilhões, levando em conta reajustes inflacionários .
